Decreto 794-D/76, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 259/1976, 2º Suplemento, Série I de 1976-11-05.
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Data:
1976-11-05
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Nomeia os Secretários de Estado da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Pescas e das Florestas.
Decreto 794-D/76
de 5 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretários de Estado da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Pescas e das Florestas, respectivamente, o Prof. Doutor Carlos Alberto Martins Portas, o engenheiro técnico António Carlos Ribeiro Campos, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, o engenheiro Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho e o Prof.
Engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes.
Assinado em 5 de Novembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/05/plain-219583.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219583.dre.pdf .
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