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Decreto 29/89, de 5 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 1989-07-05 - Decreto 29/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas.

  • Tem documento Em vigor 2000-07-20 - Decreto 15/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Co-Produção e Relações Cinematográficas entre a República Portuguesa e a República Italiana.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-10 - Decreto 33/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto 52/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Co-produção Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1992-02-20 - Decreto 12/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO CINEMATOGRAFICO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA, CELEBRADO EM LISBOA EM 12 DE ABRIL DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-16 - Decreto 73/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-12 - Decreto 43/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico.

  • Tem documento Em vigor 1994-06-17 - Decreto 17/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO CINEMATOGRAFICO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE, CUJO TEXTO E PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-14 - Despacho Normativo 53/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    ALTERA O REGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 14/87, DE 13 DE FEVEREIRO.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-15 - Decreto-Lei 15/99 - Ministério da Cultura

    Regula a intervenção do Estado nas actividades cinematográfica, áudio-visual e multimédia, nos aspectos relacionados com as atribuições específicas do Ministério da Cultura.

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