Cria na Direcção-Geral dos Desportos um lugar de subdirector-geral, e extingue o lugar de adjunto do director-geral.

Decreto 97/77

de 13 de Julho

Considerando o volume e a complexidade das funções cometidas à Direcção-Geral dos Desportos;

Considerando que a experiência até agora colhida aconselha, para maior eficiência dos serviços daquela Direcção-Geral, a criação do lugar de subdirector-geral;

Ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º - 1. O director-geral dos Desportos será coadjuvado por um subdirector-geral, que exercerá as funções que lhe forem confiadas pelo director-geral.

2. O subdirector-geral substituirá o director-geral nas suas faltas e impedimentos.

3. O lugar de subdirector-geral será provido por escolha do Ministro da Educação e Investigação Científica de entre diplomados com curso superior e de reconhecida competência.

Art. 2.º - 1. Ao quadro do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral dos Desportos constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 82/73, de 3 de Março, é acrescentado um lugar de subdirector-geral, que se integra no quadro único a que se refere o artigo 26.º do Decreto-Lei 408/71, de 27 de Setembro.

2. É extinto o lugar de adjunto do director-geral constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 82/73, de 3 de Março.

3. O acréscimo de encargos será liquidado, no corrente ano, pelas disponibilidades da verba respectiva, que, para tanto, se considera global.

Mário Soares - Henrique Teixeira Queirós de Barros - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Henrique Medina Carreira - Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Promulgado em 4 de Julho de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 408/71 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Promulga a Lei Orgânica do Ministério da Educação Nacional.

• 1973-03-03 - Decreto-Lei 82/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

  Organiza a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos, criada pelo Decreto-Lei nº 408/71 de 27 de Setembro, definindo as suas atribuições, os seus órgãos e serviços e respectivas competências. Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente e técnico e o quadro de pessoal administrativo.

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1977-10-15 - Decreto Regulamentar 67/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica

  Altera o Decreto n.º 97/77, de 13 de Julho (que criou de um lugar de subdirector-geral na Direcção-Geral de Desportos).

• 1977-12-31 - Decreto-Lei 553/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos.

• 1978-09-29 - Lei 63/78 - Assembleia da República

  Altera o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos. Procede à sua republicação, já com as alterações introduzidas.