Despacho 24 887/2003 (2.ª série). - O n.º 4.º da Portaria 1212/2001, de 20 de Outubro, remete para despacho do director-geral de Transportes Terrestes a definição das datas e locais dos exames para a obtenção de capacidade profissional a transportes rodoviários de passageiros em autocarro.

Assim, e sem prejuízo da eventual fixação de outras datas que um previsível novo sistema de execução de exames venha a aconselhar, determino:

1 - Os exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de passageiros em autocarro no ano 2004 serão realizados nos dias 6 de Março, 19 de Junho e 27 de Novembro de 2004.

2 - As inscrições para os exames deverão dar entrada nos serviços da DGTT até aos dias 2 de Fevereiro, 3 de Maio e 1 de Outubro de 2004, respectivamente.

3 - Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da DGTT, bem como na sua página electrónica.

12 de Dezembro de 2003. - O Director-Geral, Jorge Jacob.