Despacho 24 886/2003 (2.ª série). - O n.º 3, 3.1, do regulamento de exame para a obtenção de capacidade profissional para a actividade de transportes em táxi, anexo à portaria 334/2000, de 12 de Junho, remete para despacho do director-geral de Transportes Terrestes a definição das datas e locais dos exames.
Assim, e sem prejuízo da eventual fixação de outras datas que um previsível novo sistema de execução de exames venha a aconselhar, determino:
1 - Os exames de capacidade profissional para a actividade de transportes em táxi no ano 2004 serão realizados nos dias 14 de Fevereiro, 26 de Junho e 6 de Novembro de 2004.
2 - As inscrições para os exames deverão dar entrada nos serviços da DGTT até aos dias 23 de Janeiro, 4 de Junho e 15 de Outubro de 2004, respectivamente.
3 - Os locais de realização dos exames serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais e regionais da DGTT, bem como na sua página electrónica.
12 de Dezembro de 2003. - O Director-Geral, Jorge Jacob.