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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 331/90, de 29 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1990-10-29 - Decreto-Lei 331/90 - Ministério das Finanças

    Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-24 - Lei 32/2016 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

  • Tem documento Em vigor 2018-07-11 - Regulamento 418/2018 - Município de Ourique

    Regulamento da Habitação Social

  • Tem documento Em vigor 2014-05-15 - Edital 410/2014 - Município de Vila Franca do Campo

    Projeto de regulamento para o parque habitacional social da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

  • Tem documento Em vigor 1993-05-14 - Lei 14/93 - Assembleia da República

    AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA TEM A DURAÇÃO DE 90 DIAS.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-22 - Portaria 167/2017 - Administração Interna

    Aprovação do Regulamento Geral de Atribuição de Casas de Habitação Social dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-06 - Regulamento 171/2017 - Município de Amarante

    Regulamento Municipal de Atribuição e Ocupação das Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado

  • Tem documento Em vigor 2017-08-24 - Edital 613/2017 - Município de Ovar

    Projeto de Regulamento das Habitações Sociais do Concelho de Ovar

  • Tem documento Em vigor 2018-04-16 - Edital 398/2018 - Município de Ovar

    Regulamento das Habitações Sociais do Município de Ovar

  • Tem documento Em vigor 2012-11-16 - Decreto Legislativo Regional 32/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece as normas que visam a determinação, fixação e atualização das rendas das habitações sociais existentes no território da Região Autónoma da Madeira, bem como as obrigações dos arrendatários e as consequências pelo incumprimento dessas obrigações, sendo aplicável a todas as habitações atribuídas em regime de arrendamento social.

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