Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, o Decreto-Lei 548/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1977, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 25.º, n.º 3, onde se lê: «Ao Gabinete de Organizações e Recursos Humanos, ...», deve ler-se: «Ao Gabinete de Organização e Recursos Humanos, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-12-31 - Decreto-Lei 548/77 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia.