Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-04-12 - Portaria 18393 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval.

• 1961-06-30 - Decreto-Lei 43771 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera o Decreto-Lei n.º 41399, de 26 de Novembro de 1957, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 42473, de 26 de Agosto de 1959, relativo à reorganização das reservas da Marinha.

• 1961-09-04 - Portaria 18710 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval.

• 1961-12-22 - Portaria 18903 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria nº 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados.

• 1962-01-04 - Portaria 18938 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Modifica as condições da prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola Náutica, estabelecidas pela Portaria n.º 17191, de 27 de Maio de 1959.

• 1963-09-07 - Portaria 20062 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval, fixadas na Portaria n.º 18710 - Revoga as Portarias n.os 18393 e 18710 e o n.º 1.º da Portaria n.º 19384.

• 1963-12-12 - Decreto-Lei 45425 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41399 de 26 de Novembro de 1957, que reorganiza as reservas da Marinha.

• 1964-09-11 - Portaria 20802 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

  Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorarem, os Decretos-Leis n.os 41399, 42473 e 43771 (reservas da Marinha).

• 1966-05-13 - Portaria 21999 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece as disposições aplicáveis aos oficiais da Armada dos quadros de complemento.

• 1968-02-21 - Decreto-Lei 48256 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera o Decreto-Lei n.º 41399, que reorganiza as reservas da Marinha.

• 1968-02-26 - Portaria 23245 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação do serviço dos reservistas das reservas da Marinha provenientes do pessoal que pertence aos quadros do pessoal civil do Ministério da Marinha.

• 1968-03-30 - Portaria 23291 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Marinheiros e de Mecânicos da Marinha Mercante e das escolas de pesca - Revoga a Portaria n.º 17188.

• 1968-04-01 - Portaria 23294 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece as condições em que é realizada a instrução militar e a prestação de serviço dos reservistas da reserva marítima provenientes do pessoal que, nos termos do Decreto n.º 41496, presta serviço no Instituto de Socorros a Náufragos como tripulante dos salva-vidas.

• 1968-04-19 - Portaria 23320 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações nas Portarias n.os 21999, de 13 de Maio de 1966, 22016, de 26 de Maio de 1966 e 22837, de 19 de Agosto de 1967, relativas aos oficiais dos quadros de complemento.

• 1969-01-14 - Portaria 23849 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Estabelece as condições em que é realizado o recrutamento e a instrução militar dos sargentos das reservas naval e marítima.

• 1969-01-15 - Portaria 23851 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Fixa os preceitos gerais reguladores da vida militar dos sargentos dos quadros de complemento.

• 1969-06-11 - Portaria 24117 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

  Fixa os quadros de oficiais subalternos, sargentos e praças para a reserva legionária (reserva L) .

• 1969-06-25 - Decreto-Lei 49078 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a designar-se Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo (D. G. S. F. M.).

• 1970-02-24 - Portaria 116/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

  Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados.

• 1971-02-15 - Portaria 90/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Dá nova redacção às alíneas c) e d) do n.º 6.º da Portaria n.º 22837, alteradas pelo n.º 4.º da Portaria n.º 23320 (cursos de formação de oficiais da reserva marítima).

• 1971-02-16 - Portaria 94/71 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Revê as condições especiais para a promoção a subtenente da reserva marítima, fixadas no mapa anexo à Portaria n.º 21999, alterado pelo n.º 2.º da Portaria n.º 23320.

• 1972-09-15 - Portaria 535/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Ajusta algumas disposições da Portaria n.º 22837 à nova estrutura dos cursos de oficiais da marinha mercante, estabelecida pelo Regulamento da Escola Náutica do Infante D. Henrique.

• 1973-10-12 - Portaria 694/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Reajusta as normas que regulam o alistamento, incorporação e prestação de serviço militar dos reservistas da reserva marítima provenientes da Escola de Mestrança e Marinhagem e das escolas de pesca.

• 1975-06-28 - Portaria 395/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações no regime de prestação de serviço militar voluntário dos reservistas da reserva marítima.

• 1975-07-04 - Portaria 417/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Estabelece disposições sobre a prestação de serviço militar na Armada pelos indivíduos habilitados com os cursos de oficial da marinha mercante.