Aviso 5133/2003, de 17 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Ericeira
-
Fonte: Diário da República n.º 91/2003, Série II de 2003-04-17.
-
Data:
2003-04-17
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 5133/2003 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas as listas de antiguidade de pessoal não docente deste Agrupamento de Escolas relativas a 31 de Dezembro de 2002.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei os funcionários poderão reclamar no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
1 de Abril de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Alfredo Coelho de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2112151.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2112151/aviso-5133-2003-de-17-de-abril
