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Aviso DD2222/79, de 12 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1979-11-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação, com reservas e declarações, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  • Tem documento Em vigor 1979-11-12 - AVISO DD2222/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante permanente da Espanha junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação, com reservas e declarações, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

  • Tem documento Em vigor 1979-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Co selho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

  • Tem documento Em vigor 1979-01-02 - AVISO DD2081 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e Protocolo, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955, rectificando a referida Convenção

  • Não tem documento Em vigor 1966-08-22 - AVISO DD4587 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e Protocolo, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955, rectificando a referida Convenção.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-26 - AVISO DD4563 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Tornam público ter o Governo da República Tunisina depositado os instrumentos de adesão às Convenções para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, sobre o valor aduaneiro das mercadorias e Anexos I, II e III e sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e Anexo, concluídas em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo que rectifica a última das citadas Convenções, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955

  • Tem documento Em vigor 1979-11-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

  • Tem documento Em vigor 1979-12-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Governo da Islândia depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

  • Tem documento Em vigor 1979-12-10 - AVISO DD2243/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Islândia depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

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