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Despacho Normativo 204/79, de 17 de Agosto

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Sumário

Aprova o quadro orgânico para a secretaria do Supremo Tribunal Militar.

Texto do documento

Despacho Normativo 204/79

1 - Nos termos do artigo 298.º do Código de Justiça Militar, aprovo o seguinte quadro orgânico para a secretaria do Supremo Tribunal Militar:

A) Pessoal militar

(ver documento original)

B) Pessoal civil

Escriturários-dactilógrafos ... 3 Motoristas ... 1 Contínuos ... 3 2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1980.

Estado-Maior-General das Forças Armadas, 31 de Julho de 1979. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. - António Ramalho Banes, general.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/08/17/plain-210440.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210440.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-10-19 - Portaria 982/82 - Conselho da Revolução

    Altera o quadro do pessoal civil da secretaria do Supremo Tribunal Militar, fixado pelo Despacho Normativo n.º 204/79, de 17 de Agosto, o qual passa a ser o constante do quadro anexo ao presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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