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Portaria 460/2007, de 18 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2007-04-18 - Portaria 460/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento por concurso público para aquisição de serviços, envolvendo encargos em anos económicos diferentes.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-18 - Portaria 459/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento prévio à contratação para aquisição de serviços envolvendo encargos em anos económicos diferentes.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-20 - PORTARIA 532/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Autoriza o conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a iniciar o procedimento por concurso público internacional para aquisição de serviços de comunicação de dados, que dará lugar a encargos orçamentais em anos económicos distintos, até ao montante de (euro) 300 000, a que acresce o IVA à taxa legal.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-18 - Decreto 742/76 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Direcção-Geral de Informação a celebrar contrato de cessão de exploração do Teatro de Maria Matos com a Sociedade Imobiliária Olívia, Lda..

  • Tem documento Em vigor 2019-03-19 - Despacho 2966/2019 - Instituto Politécnico do Porto

    Despacho de extensão de encargos do procedimento CP/PA.099.2018.0011

  • Tem documento Em vigor 2007-06-11 - Portaria 711/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Autoriza o conselho de administração da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a iniciar procedimento de concurso público para adquirir bens e serviços para a criação e gestão do centro de conferência de facturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras prestações complementares.

  • Tem documento Em vigor 2018-09-12 - Despacho 8723/2018 - Instituto Politécnico do Porto

    Extensão de encargos do concurso público CP/PC.001.2018.0099

  • Tem documento Em vigor 2019-12-03 - Despacho 11405/2019 - Instituto Politécnico do Porto

    Extensão de encargos do concurso público n.º 32/000/A/9_2019

  • Tem documento Em vigor 1968-11-21 - Decreto 48693 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a acordar com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, mediante proposta formal de adjudicação em regime de administração directa, a execução da obra de ampliação do bairro para funcionários da Cadeia do Forte de Peniche.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-01 - Portaria 114/2019 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 460/2016, de 25 de novembro, relativo à celebração de um contrato de aquisição de serviços de impressão e envelopagem de notas de transferência e vales cirurgia no âmbito do SIGIC

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