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Portaria 460/2007, de 18 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 2007-04-18 - Portaria 460/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento por concurso público para aquisição de serviços, envolvendo encargos em anos económicos diferentes.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-18 - Portaria 459/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Autoriza o conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a iniciar um procedimento prévio à contratação para aquisição de serviços envolvendo encargos em anos económicos diferentes.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-20 - PORTARIA 532/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Autoriza o conselho directivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a iniciar o procedimento por concurso público internacional para aquisição de serviços de comunicação de dados, que dará lugar a encargos orçamentais em anos económicos distintos, até ao montante de (euro) 300 000, a que acresce o IVA à taxa legal.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-18 - Decreto 742/76 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Direcção-Geral de Informação a celebrar contrato de cessão de exploração do Teatro de Maria Matos com a Sociedade Imobiliária Olívia, Lda..

  • Tem documento Em vigor 1967-02-15 - Decreto 47535 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1967 a importância de 1800000$00, ou o que se apurar como saldo do contrato, para execução da empreitada de construção de um troço do cais comercial de Faro.

  • Tem documento Em vigor 2019-03-19 - Despacho 2966/2019 - Instituto Politécnico do Porto

    Despacho de extensão de encargos do procedimento CP/PA.099.2018.0011

  • Tem documento Em vigor 2007-06-11 - Portaria 711/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Autoriza o conselho de administração da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a iniciar procedimento de concurso público para adquirir bens e serviços para a criação e gestão do centro de conferência de facturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras prestações complementares.

  • Tem documento Em vigor 2015-12-23 - Despacho 15507/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

    Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à «contratação de upgrade ao sistema de gestão 5620 SAM que suporta a rede MPLS» - compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2018-09-12 - Despacho 8723/2018 - Instituto Politécnico do Porto

    Extensão de encargos do concurso público CP/PC.001.2018.0099

  • Tem documento Em vigor 2019-12-03 - Despacho 11405/2019 - Instituto Politécnico do Porto

    Extensão de encargos do concurso público n.º 32/000/A/9_2019

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