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Declaração DD7243, de 3 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 1979-08-03 - DECLARAÇÃO DD7243 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/79/M, de 26 de Junho, que estabelece normas com vista ao fortalecimento da participação das autarquias locais na resolução do problema do absentismo.

  • Tem documento Em vigor 1979-03-17 - DECLARAÇÃO DD7197 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 23/79, de 14 de Fevereiro, que aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-08-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979

  • Tem documento Em vigor 1979-06-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1979

  • Não tem documento Em vigor 1979-08-20 - DECLARAÇÃO DD799 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto Lei nº 191-A/79, de 25 de Junho (revê o estatuto da aposentação dos funcionários e agentes do estado e de outras entidades públicas).

  • Tem documento Em vigor 1979-06-27 - DECLARAÇÃO DD809 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-01 - DECLARAÇÃO DD7390 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 22/79, de 7 de Março, que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica.

  • Tem documento Em vigor 1977-05-24 - DECLARAÇÃO DD8297 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 51-G/77, de 28 de Fevereiro, que extingue o Banco Intercontinental Português.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191 C/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979

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