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Aviso 1485/2003, de 24 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1485/2003 (2.ª série) - AP. - Tarifas correspondentes ao fornecimento de água, tarifas de disponibilidade e outras tarifas. - Torna-se público que, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, as tarifas acima mencionadas foram alteradas para os seguintes valores:

Consumo doméstico:

Escalão de 0 m3 a 5 m3 - 0,40 euros;

Escalão de 6 m3 a 15 m3 - 0,66 euros;

Escalão de 16 m3 a 25 m3 - 1,20 euros;

Escalão superior a 25 m3 - 2,15 euros.

Consumo comercial - 1,09 euros;

Administração local, instituições de beneficência e agremiações desportivas - 0,57 euros;

Estado - 1,26 euros.

Tarifas de disponibilidade:

Até 15 mm - 1,72 euros;

Até 20 mm - 2,28 euros;

Até 25 mm - 2,86 euros;

Até 30 mm - 5,71 euros;

Até 40 mm - 7,42 euros;

Até 50 mm - 9,70 euros;

Até 65 mm - 11,41 euros.

Tarifa a cobrar pelos ensaios dos sistemas prediais - 57,07 euros, por cada contador a instalar;

Tarifa a cobrar pelas vistorias dos sistemas prediais - 28,54 euros, por cada contador a instalar;

Outras tarifas:

Tarifa de colocação de contador - 5,71 euros;

Tarifa de interrupção - 4,57 euros;

Tarifa de restabelecimento, mesmo que a desligação não tenha sido efectuada - 8,57 euros;

Tarifa de transferência do contador - 5,71 euros;

Tarifa de aferição de contador - 17,13 euros.

A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.

23 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2095826.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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