Aviso 1485/2003 (2.ª série) - AP. - Tarifas correspondentes ao fornecimento de água, tarifas de disponibilidade e outras tarifas. - Torna-se público que, por despacho de 21 de Janeiro de 2003, as tarifas acima mencionadas foram alteradas para os seguintes valores:
Consumo doméstico:
Escalão de 0 m3 a 5 m3 - 0,40 euros;
Escalão de 6 m3 a 15 m3 - 0,66 euros;
Escalão de 16 m3 a 25 m3 - 1,20 euros;
Escalão superior a 25 m3 - 2,15 euros.
Consumo comercial - 1,09 euros;
Administração local, instituições de beneficência e agremiações desportivas - 0,57 euros;
Estado - 1,26 euros.
Tarifas de disponibilidade:
Até 15 mm - 1,72 euros;
Até 20 mm - 2,28 euros;
Até 25 mm - 2,86 euros;
Até 30 mm - 5,71 euros;
Até 40 mm - 7,42 euros;
Até 50 mm - 9,70 euros;
Até 65 mm - 11,41 euros.
Tarifa a cobrar pelos ensaios dos sistemas prediais - 57,07 euros, por cada contador a instalar;
Tarifa a cobrar pelas vistorias dos sistemas prediais - 28,54 euros, por cada contador a instalar;
Outras tarifas:
Tarifa de colocação de contador - 5,71 euros;
Tarifa de interrupção - 4,57 euros;
Tarifa de restabelecimento, mesmo que a desligação não tenha sido efectuada - 8,57 euros;
Tarifa de transferência do contador - 5,71 euros;
Tarifa de aferição de contador - 17,13 euros.
A estes valores acresce o IVA à taxa legal em vigor.
23 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)