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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 74/2007, de 27 de Março

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  • Tem documento Em vigor 2007-03-27 - Decreto-Lei 74/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-14 - Decreto-Lei 118/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados de «cães-guias» a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, bem como as condições a que estão sujeitos estes animais.

  • Tem documento Em vigor 2011-05-11 - DESPACHO 7158/2011 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Determina o calendário das Escolas de Referência de Ensino Bilingue para alunos surdos a partir do ano lectivo de 2011-2012 e a carga horária a atribuir à disciplina de Português Língua Segunda (PL2) para alunos surdos.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-26 - Aviso 10078/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

    Concurso destinado a educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2012-2013 - renovação de colocações e novas contratações

  • Tem documento Em vigor 2008-01-07 - Decreto-Lei 3/2008 - Ministério da Educação

    Define os apoios especializados a prestar na educação especial pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-29 - Decreto-Lei 315/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2009, de 21 de Agosto, aprova o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-21 - Aviso 10437/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

    Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente para o ano escolar de 2013-2014 - contratação inicial e reserva de recrutamento

  • Tem documento Em vigor 2003-12-17 - Decreto-Lei 312/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

  • Tem documento Em vigor 2010-08-09 - Aviso 15836/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

    Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, para o ano escolar de 2010-2011 - renovação de colocações e novas contratações

  • Tem documento Em vigor 2018-09-05 - Aviso 12802-W/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

    Procedimento concursal para educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente - 2018-2019

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