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Resolução 319/79, de 12 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1979-11-12 - Resolução 319/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa em quarenta e cinco dias o prazo limite para a administração da Livraria Moraes Editores, S. A. R. L., apresentar à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-20 - Resolução 325/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa o prazo limite para que a administração da Renascença Gráfica, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-20 - Resolução 326/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Fixa o prazo limite para que a administração da Empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-17 - Resolução 302/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo fixado no artigo 5.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 256/77, de 15 de Setembro, até à data da celebração do contrato de viabilização das empresas do Touring Club de Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-21 - Resolução 356/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga até 31 de Janeiro de 1980 a data limite para apresentação da propositura do contrato de viabilização da empresa Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Resolução 382/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1979, por um período de quarenta e cinco dias, o prazo fixado na Resolução n.º 326/79, de 31 de Outubro, que fixa o prazo limite para que a administração da Empresa do Jornal de Notícias, S. A. R. L., apresente à instituição bancária maior credora os elementos necessários à celebração de um contrato de viabilização.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-27 - Resolução 361-D/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Sínia.

  • Tem documento Em vigor 1979-10-13 - Resolução 296/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga o prazo de apresentação de propostas de contrato de viabilização de empresas do grupo T. M. T. (Moali e Tonus).

  • Tem documento Em vigor 1979-12-31 - Resolução 368/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Prorroga até 31 de Janeiro de 1980 o prazo para que os corpos sociais do grupo de sociedades Grão-Pará apresentem os elementos necessários à celebração de um ou mais contratos de viabilização daquele grupo.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-03 - Resolução 313/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Estabelece disposições relativas à celebração de um contrato de viabilização com a Empresa de O Comércio do Porto, S. A. R. L.

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