Rectificação 152/2003, de 25 de Janeiro
Rectificação 152/2003. - Por ter saído com inexactidão a homologação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002 (parecer 144/2001), rectifica-se que onde se lê "Este parecer foi homologado por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 21 de Outubro de 2002." deve ler-se "Este parecer foi homologado por despacho de SS. Exmas. o Ministro da Administração Interna e o Secretário de Estado do Orçamento, respectivamente de 21 de Outubro e de 26 de Dezembro de 2002.".
13 de Janeiro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2085794.dre.pdf .
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