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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 20/2007, de 23 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2007-01-23 - Decreto-Lei 20/2007 - Ministério da Justiça

    Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes.

  • Tem documento Em vigor 2000-02-01 - Louvor 82/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
  • Tem documento Em vigor 1998-11-27 - Decreto-Lei 381/98 - Ministério da Justiça

    Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-22 - Portaria 894/2004 - Ministério das Finanças

    Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano, publicados em anexo, e regula a emissão de certidões bem como as taxas devidas.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-06 - Despacho Normativo 352/80 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento dos Estabelecimentos Prisionais Instalados em Edifícios da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-20 - Portaria 286/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 219/99, de 29 de Março, que fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de actos próprios das suas competências e altera (primeira alteração) a Portaria n.º 170/2007, de 6 de Fevereiro, que estabelece os requisitos da apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal e da respectiva transmissão, por via electrónica, aos serviços de identificação criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-13 - Decreto Regulamentar Regional 8/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Estabelece as remunerações e as condições técnicas de ligação à rede pública da entidade concessionária do transporte e distribuição da energia eléctrica para a Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-01 - Portaria 151/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

    Cria uma zona de defesa biológica de aquífero que alimenta as captações de Vale das Maias.

  • Tem documento Em vigor 1991-01-02 - Portaria 3/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

    Define a zona de defesa hidrológica do aquífero que alimenta as captações de Vale das Maias.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-02 - Decreto-Lei 62/99 - Ministério da Justiça

    Estabelece o regime jurídico dos ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal e de contumazes da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

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