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Aviso 9407/2002, de 28 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 9407/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2002 do subdirector-geral João Durão, são autorizadas a constituição das equipas da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira, com efeitos à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 42/97, de 7 de Fevereiro, devendo ser abonados nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 187/90, de 7 de Junho, sendo designados como coordenadores, os seguintes funcionários:

Equipa A - Fiscalização geral e contencioso:

José Eduardo Rodrigues Fernandes, inspector tributário, nível 2.

Equipa C - Pessoas colectivas, reembolsos, acompanhamento, fiscalização, IRS/IRC/IVA:

Duarte Trindade Figueira de Barros, inspector tributário, nível 1.

14 de Agosto de 2002. - Pelo Director de Serviços, o Técnico Superior Principal, Victor Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2050943.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-06-07 - Decreto-Lei 187/90 - Ministério das Finanças

    Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração tributária e aprova a respectiva escala salarial.

  • Tem documento Em vigor 1997-02-07 - Decreto-Lei 42/97 - Ministério das Finanças

    Altera disposições do Decreto-Lei 408/93 de 14 de Dezembro que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos assim como do Decreto-Lei 187/90 de 7 de Junho que estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração tributária.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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