Aviso 9407/2002 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2002 do subdirector-geral João Durão, são autorizadas a constituição das equipas da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira, com efeitos à data da entrada em vigor do Decreto-Lei 42/97, de 7 de Fevereiro, devendo ser abonados nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 187/90, de 7 de Junho, sendo designados como coordenadores, os seguintes funcionários:
Equipa A - Fiscalização geral e contencioso:
José Eduardo Rodrigues Fernandes, inspector tributário, nível 2.
Equipa C - Pessoas colectivas, reembolsos, acompanhamento, fiscalização, IRS/IRC/IVA:
Duarte Trindade Figueira de Barros, inspector tributário, nível 1.
14 de Agosto de 2002. - Pelo Director de Serviços, o Técnico Superior Principal, Victor Pereira.
