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Declaração DD6570, de 17 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1981-06-17 - DECLARAÇÃO DD6570 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 53/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1980, que fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-18 - Decreto Regulamentar 43/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Normaliza as designações e categorias de todo o pessoal, contratado ou assalariado, pertencente às administrações portuárias, juntas autónomas dos portos e Direcção-Geral de Portos.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-14 - Portaria 21225 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

    Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do pessoal civil do Ministério).

  • Tem documento Em vigor 1960-12-06 - Decreto 43380 - Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite

    Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873, de 27 de Janeiro de 1942, bem como aos mapas I e II anexos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-06-30 - DECLARAÇÃO DD3620 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a Portaria 411/87, de 15-Maio, que substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-30 - DECLARAÇÃO DD4076 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/88, de 2 de Agosto, que sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.

  • Não tem documento Em vigor 1988-02-29 - DECLARAÇÃO DD983 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 65/88, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), publicada no Diário da República, 1ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1987-03-31 - DECLARAÇÃO DD4413 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/86/M, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Portos da Secretaria Regional do Plano, na Região Autónoma da Madeira.

  • Não tem documento Em vigor 1987-09-30 - DECLARAÇÃO DD4337 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38/87, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-25 - Decreto-Lei 247/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante

    Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias.

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