de 17 de Julho
Considerando a necessidade de ajustar o quadro de pessoal da Junta do Crédito Público às disposições legais constantes do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho, Decreto-Lei 191-F/79, de 26 de Junho, Decreto-Lei 280/79, de 10 de Agosto, Portaria 739/79, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 110-A/80, de 10 de Maio, e Decreto-Lei 465/80, de 14 de Outubro:Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, o seguinte:
1.º Passa a designar-se por director de serviços o director do Núcleo de Organização e Informática, que, para o efeito, é equiparado àquela categoria ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 191-F/79, conjugado com o n.º 6 da Resolução 354-B/79, de 18 de Dezembro.
2.º O pessoal de informática do quadro transita nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 110-A/80.
3.º Os técnicos superiores de informática desempenham funções numa das seguintes áreas funcionais, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 110-A/80, de 10 de Maio:
a) Análise funcional;
b) Análise orgânica e programação;
c) Programação de sistema.
4.º As tarefas inseridas na área de análise funcional são as seguintes:
a) Realizar ou participar em trabalhos de análise funcional e redigir o caderno de aplicação;
b) Definir os circuitos adequados para obtenção, tratamento, difusão e armazenamento das informações;
c) Efectuar estudos de organização nas áreas de estrutura e funcionamento;
d) Projectar os formatos de introdução dos dados e os mapas para obtenção de resultados;
e) Estudar as leis e regulamentos que interfiram no tratamento da informação, adiantando as sugestões pertinentes para cada caso;
f) Preparar os manuais de apoio do utilizador na implementação e exploração dos sistemas;
g) Ministrar cursos, seminários ou palestras sobre assuntos ligados à sua actividade;
h) Esclarecer complementarmente os técnicos encarregados da análise orgânica durante a fase de realização;
i) Criar jogos de ensaio necessários para comprovação dos programas e rotinas;
j) Efectuar entrevistas com os utilizadores e elaborar relatórios;
k) Acompanhar a evolução do material e dos suportes lógicos;
l) Estudar e criticar os sistemas de informação e realizar auditorias técnicas;
m) Efectuar estudos e análise de custos e determinar custos padrão;
n) Participar com os utilizadores no estabelecimento de programas de trabalho ou planos directores para a informatização dos serviços;
o) Assistir o responsável pelo projecto a que se encontre adstrito ou coordenar ele próprio um projecto de complexidade adequada à sua experiência e formação.
5.º As tarefas inerentes à área de análise orgânica são as seguintes:
a) Estudar o caderno de aplicação e obter as explicações complementares;
b) Verificar a existência dos ficheiros necessários e definir a sua organização em conformidade com o caderno de análise;
c) Assegurar a optimização da utilização do equipamento, tendo em atenção as fases de tratamento já definidas;
d) Definir as cadeias de tratamento e estruturá-las numa sequência adequada de unidade de tratamento;
e) Segmentar cada unidade de tratamento em módulos lógicos;
f) Identificar os programas utilitários e as macroinstruções necessárias à elaboração dos programas;
g) Codificar as unidades de tratamento, utilizando quer a linguagem escolhida, quer as metodologias de análise detalhada e respectivos utilitários que conduzem à geração de programas;
h) Criar os testes necessários à verificação dos programas de aplicação e colaborar com o técnico encarregado da análise funcional na elaboração dos testes de cadeia;
i) Orientar as actividades de ensaio e organização de programas, isoladamente ou em cadeia, atendendo aos aspectos de planificação, verificação e documentação;
j) Controlar a introdução de alterações aos programas no que respeita ao impacte sobre a cadeia em que cada programa se insere e ao ensaio dos respectivos efeitos;
k) Exercer auditoria sobre a concepção orgânica das cadeias, a construção dos programas e a sua aderência às normas instituídas;
l) Elaborar o manual de exploração;
m) Colaborar em cursos de análise orgânica e programação;
n) Preparar manuais e publicações técnicas;
o) Responsabilizar-se pela criação e administração de base de dados, quando existam sistemas de gestão adequados.
6.º As tarefas inerentes à área de programação de sistema são as seguintes:
a) Elaborar os programas utilitários particulares e as macroinstruções necessárias à utilização dos sistemas;
b) Colaborar na elaboração dos programas ou módulos que exijam um conhecimento mais profundo das possibilidades do material;
c) Apoiar a análise orgânica e a programação na utilização das macroinstruções, programas utilitários e outros suportes lógicos;
d) Participar na identificação das causas de incidentes de exploração;
e) Contribuir para o estabelecimento de normas de procedimento e documentação e realizar auditorias técnicas;
f) Colaborar em cursos da sua especialização;
g) Preparar manuais e publicações técnicas;
h) Criar, implementar e manter actualizados os suportes lógicos;
i) Realizar os estudos necessários à fundamentação das decisões sobre implementação e actualização do sistema, nomeadamente sobre a adopção de novas versões, ou derivadas de reconversões no equipamento;
j) Orientar a correcta utilização dos instrumentos de medida, com vista à optimização do sistema, e, se necessário, promover os estudos para a criação de novos sistemas de controle;
k) Realizar os estudos necessários à fundamentação de decisões conducentes ao desenvolvimento ou à aquisição de suportes lógicos a adoptar pelo Núcleo;
l) Manter-se a par da evolução tecnológica, em particular nos estudos de apetrechamento em equipamento informático.
7.º O quadro de pessoal da Junta do Crédito Público, a que se referem o Decreto-Lei 424/77, de 11 de Outubro, e o Decreto Regulamentar 46/79, de 23 de Agosto, passa a ser o constante do mapa anexo a esta portaria, que dela faz parte integrante.
8.º A presente portaria produz efeitos a partir da entrada em vigor da legislação aplicável.
Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 3 de Junho de 1981.
- O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.
JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO
4 vogais (ver nota a).
Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
(ver documento original) (nota a) A remunerar por gratificação.
