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Aviso 13410/2015, de 17 de Novembro

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Sumário

Concessão de licença sem remuneração por 11 meses ao colaborador António Santos Costa - Assistente Operacional com efeitos reportados a 20 de outubro de 2015

Texto do documento

Aviso 13410/2015

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara datado de 19 de outubro de 2015, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a),n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigos 280.º e 281.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi concedida, licença sem remuneração por 11 meses, ao colaborador António Santos Costa, com efeitos reportados a 20 de outubro de 2015.

29 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

309068812

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2035297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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