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Portaria 1186/2006, de 2 de Novembro

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Sumário

Altera a Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto (fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas.

Texto do documento

Portaria 1186/2006

de 2 de Novembro

Pela Portaria 754/2006, de 2 de Agosto, foram fixados os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas.

Verificou-se, entretanto, a existência de inexactidão no número de vagas publicado no anexo I da citada portaria para o curso de Ciências da Comunicação e da Cultura da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Verificou-se também haver erro no referido anexo, uma vez que não foram correctamente indicadas as vagas propostas pelo Instituto Superior de Novas Profissões para os cursos de Relações Públicas e Publicidade e de Secretariado (Assessoria de Direcção e Administração), pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 296-A/98:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

O anexo I à Portaria 754/2006, de 2 de Agosto, na parte que se refere ao curso de Ciências da Comunicação e da Cultura da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aos cursos de Relações Públicas e Publicidade e de Secretariado (Assessoria de Direcção e Administração) do Instituto Superior de Novas Profissões, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação e produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria 754/2006, de 2 de Agosto.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 18 de Outubro de 2006.

ANEXO I

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2006/11/02/plain-202967.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202967.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação

    Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-02 - Portaria 754/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-04-13 - Portaria 420/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Adita pares estabelecimento-curso aos anexos I e II da Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1186/2006, de 2 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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