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Decreto-lei 183/2006, de 6 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 2006-09-06 - Decreto-Lei 183/2006 - Ministério da Educação

    Cria a Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, estabelecimento público de educação e ensino que ministra a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. Define os seus objectivos, funcionamento e estrutura orgânica e dispõe também sobre a gestão de recursos humanos, administrativa e financeira.

  • Tem documento Em vigor 1975-01-28 - Acordo - Presidência da República

    Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), celebrado em Alvor, Algarve, em 15 de Janeiro de 1975

  • Tem documento Em vigor 1975-01-28 - ACORDO DD12/75 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), celebrado em Alvor, Algarve, em 15 de Janeiro de 1975.

  • Tem documento Em vigor 2004-05-21 - Decreto-Lei 120/2004 - Ministério da Economia

    Altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, republicando-o na íntegra.

  • Tem documento Em vigor 1992-01-28 - Decreto 6/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA INDÚSTRIA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

  • Tem documento Em vigor 1992-02-03 - Decreto 7/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DOS PETRÓLEOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

  • Tem documento Em vigor 1992-03-14 - Decreto 19/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ENERGÉTICO, ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

  • Tem documento Em vigor 1997-05-16 - Decreto 23/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio Geológico e Mineiro entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Lisboa aos 18 de Dezembro de 1996, que regula a cooperação entre os dois países no domínio geológico e mineiro.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-09 - Decreto 21/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA ESTATÍSTICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-09 - Decreto-Lei 89-B/98 - Ministério da Educação

    Cria a Fundação Escola Portuguesa de Macau e aprova os respectivos estatutos.

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