Nomeia a licenciada Maria Marta Veloso Ramalho da Silva do cargo de coodenador subsectorial do ensino superior, da Intervenção Operacional da Educação.

Despacho 3851/2004 (2.ª série). - Com a aprovação do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, definiram-se, respectivamente, a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho, e as estruturas de gestão do QCA.

De acordo com os n.os 5 e 6 da Intervenção Operacional da Educação constante do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, a composição da estrutura de apoio técnico integra dois lugares de coordenador subsectorial no nível central da estrutura, equiparados, para efeitos remuneratórios, incluindo abono de despesas de representação, a director de serviços, sendo nomeados pelo Ministro da Educação.

Considerando a estrutura orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 119/2003 e 20/2004, de 17 de Junho e de 22 de Janeiro, e dado tratar-se de uma coordenação subsectorial do ensino superior, a referência deve entender-se como feita ao Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

Assim, e nos termos dos artigos 34.º e 46.º, ambos do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e nos n.os 5 e 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, nomeio a licenciada Maria Marta Veloso Ramalho da Silva coordenadora subsectorial do ensino superior ao nível central da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP III).

A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2004.

21 de Janeiro de 2004. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

  Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

• 2002-05-03 - Decreto-Lei 120/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XV Governo Constitucional.