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Documentos relacionados com:
Decreto 44220, de 3 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1962-03-03 - Decreto 44220 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios.

  • Tem documento Em vigor 1927-06-16 - Decreto 13787 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Fixa os impostos a que ficam sujeitas toda a cal preparada e toda a pedra calcárea exportada do concelho de Pôrto Santo, distrito do Funchal.

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto 26836 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

    Inclui uma rubrica na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, referente a máquinas ou processos de trabalho que possam produzir choques, ruídos, trepidações, emanações, inquinações ou outros inconvenientes incómodos ou nocivos para a vizinhança.

  • Tem documento Em vigor 2003-10-20 - Acórdão 348/2003/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1960-03-08 - Portaria 17624 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Nomeia uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação do álcool industrial e para estudar o problema do fabrico do álcool, da criação de indústrias que dele partam e da pesquisa de novas matérias-primas.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-21 - Edital 579/2003 - Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
  • Tem documento Em vigor 1968-05-30 - Decreto 48411 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Condecoram com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a 3.ª companhia de comandos, as companhias de artilharia n.os 1688 e 1691 e a companhia de caçadores n.º 6, todas do Comando Territorial Independente da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-10 - Decreto Regulamentar 64/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de 2 anos determinadas áreas do concelho de Almada.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-22 - DESPACHO 4786/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terrena identificada em mapa anexo e direitos a ele inerentes, necessária à execução das obras do Interface rodoviário e parque de estacionamento junto à Estação de Vila do Conde, inserida no troço Senhora da Hora - Vila do Conde - Póvoa do Varzim.

  • Tem documento Em vigor 1977-01-25 - Decreto-Lei 34/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas

    Autoriza o Ministério das Obras Públicas a promover a construção na vila de Peso da Régua de um bloco residencial de vinte e quatro habitações destinadas ao realojamento de famílias residentes naquela vila, em virtude das obras a efectuar para conclusão das variantes das estradas nacionais n.ºs 2 e 108.

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