Portaria 547/2002 (2.ª série). - Alteração do estado e situações de armamento e de lotação de unidades navais. - NRP Oliveira e Carmo. - Tornando-se necessário passar o NRP Oliveira e Carmo ao estado de desarmamento, com vista ao seu abate ao efectivo dos navios de guerra e posterior alienação.

No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei 111/91, de 29 de Agosto, e em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro da Defesa Nacional:

Determino:

A partir de 13 de Março de 2002 o NRP Oliveira e Carmo passa ao estado de desarmamento para abate.

13 de Março de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.