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Aviso 2780/2002, de 28 de Março

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Texto do documento

Aviso 2780/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do presidente da Câmara Municipal, no uso de competências para o efeito, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram contratados, nos termos da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/88, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por urgente conveniência de serviço, a partir da data dos respectivos despachos, por um ano, podendo ser objecto de renovação, mas a sua duração total nunca poderá exceder dois anos.

Nome ... Categoria ... Despacho ... Esc. ... Índ

Ana Bernarda Carvalheiro Pinto Correia de Alves Ribeiro ... Téc. sup. estagiário, jurista ... 1-2-2002 ... 1 ... 310

Carlos Gomes ... CMPVE ... 1-2-2002 ... 1 ... 150

José de Sousa Ribeiro ... CMPVE ... 1-2-2002 ... 1 ... 150

(Os processos estão isentos de visto do Tribunal de Contas.)

21 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1998287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-11-19 - Decreto-Lei 427/88 - Ministério das Finanças

    Retira o curso legal à moeda de 5$00 em cuproníquel, criada pelo Decreto-Lei n.º 45129, de 12 de Julho de 1963.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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