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Portaria 890/81, de 6 de Outubro

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Sumário

Substitui o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Texto do documento

Portaria 890/81
de 6 de Outubro
Tendo em vista o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 11.º 191-C/79, de 25 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Justiça e das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Reforma Administrativa, que o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, referido no mapa anexo ao Decreto-Lei 523/72, de 19 de Dezembro, e posteriormente alterado pelas Portarias 574/78, de 21 de Setembro e 1064/80, de 15 de Dezembro, é o constante do mapa anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.

Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 27 de Agosto de 1981. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/199683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-19 - Decreto-Lei 523/72 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1978-09-21 - Portaria 574/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

    Aumenta de algumas unidades o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

  • Tem documento Em vigor 1980-12-15 - Portaria 1064/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

    Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Gabinete de Estudos e Planeamento, Centro de Identificação Civil e Criminal e Centro de Informática do Ministério da Justiça.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-07-23 - Portaria 720/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

    Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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