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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Lei 28/2006, de 4 de Julho

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  • Tem documento Em vigor 2006-07-04 - Lei 28/2006 - Assembleia da República

    Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros.

  • Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros

  • Tem documento Em vigor 2006-06-30 - Lei 25/2006 - Assembleia da República

    Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-29 - Portaria 180-A/76 - Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações

    Põe em execução o preconizado em alguns pontos da Portaria n.º 783-A/75 respeitante à aplicação do sistema tarifário instituído no serviço de transportes colectivos e introduz alterações noutros pontos.

  • Tem documento Em vigor 1976-11-27 - Portaria 720/76 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

    Dá nova redacção aos pontos 2, 5.1 e 6.2 da Portaria n.º 595-A/76, de 8 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2016-01-15 - Despacho 758/2016 - CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

    Autoriza a assunção dos encargos orçamentais decorrentes da adquisição de peças para reforço de validadores no âmbito da validação obrigatória de títulos mensais

  • Tem documento Em vigor 1981-03-25 - Decreto Regulamentar 11/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

    Declara como área non aedificandi certas faixas de terreno confinantes com a linha do Minho (troço S. Romão-Nine).

  • Tem documento Em vigor 1974-04-17 - Decreto 155/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Aplica aos transportes colectivos urbanos de tracção eléctrica, em carros eléctricos e troleicarros, as disposições dos artigos 188.º e 217.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, de 31 de Dezembro de 1948.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-06 - Acordo 10/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

    Construção de infra-estruturas de nova linha para troleicarros na cidade de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 2008-01-09 - DESPACHO 1064/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Autoriza a celebração do acordo de colaboração entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., e a Câmara Municipal de Coimbra, anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

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