Relatório 20/2015

Av. Barbosa du Bocage, n.º 85, 5.º, 1050-030 Lisboa

Capital Social: (euro) 135.000.000

Número único de matrícula e pessoa coletiva: 502176881

Relatório e Contas de 2014

Relatório de Gestão

De acordo com a Lei e com os Estatutos da Sociedade, submetemos à vossa apreciação e aprovação o Relatório e Contas individuais da RENTIPAR Financeira - SGPS, S. A. ("Rentipar Financeira"), relativos ao exercício de 2014.

I. Enquadramento macroeconómico

1 - Enquadramento internacional

De acordo com o FMI, a economia global terá crescido 3,3 % em 2014, o mesmo que em 2013, um desempenho abaixo das expectativas iniciais que foi muito condicionado pela evolução negativa de algumas das principais economias, em particular durante o primeiro trimestre do ano.

Esse comportamento negativo fez-se sentir na economia norte-americana que sofreu o impacto de condições climatéricas extremamente adversas no 1.º trimestre do ano, que contribuíram para a queda da procura interna. Esta economia sofreu ainda da queda abrupta das exportações, após o forte desempenho desta rubrica no último trimestre de 2013, e da correção da variação de existências, na sequência da acumulação de inventários ocorrida na segunda metade de 2013. Estes fatores, de natureza temporária, não alteraram a dinâmica da economia tendo-se verificado uma recuperação significativa a partir do segundo trimestre, com a economia a crescer acima de 3 % em termos anuais na segunda metade do ano. A recuperação foi liderada pelo consumo privado, que beneficiou do forte desempenho do mercado de trabalho, da melhoria dos balanços financeiros das famílias e da melhoria da confiança dos consumidores. O investimento, especialmente o não residencial, também teve um contributo favorável, beneficiando dos elevados níveis de utilização da capacidade produtiva.

Na Europa, o ritmo da recuperação permanece moderado, com os vários países a enfrentar a gestão do legado da crise financeira, a suportar os custos de um ajustamento macroeconómico inacabado e a lenta implementação de reformas, assim como a persistente reduzida tendência de crescimento. De acordo com as previsões de Inverno da Comissão Europeia, a Zona Euro cresceu 0,8 % em 2014, tendo recuperado do crescimento negativo registado em 2013 (- 0,5 %). No seu conjunto, a UE cresceu 1,3 %, recuperando de uma variação nula em 2013.

O desempenho da Zona Euro continua a ser desigual entre as várias economias e negativamente impactado pelo processo de desalavancagem dos agentes públicos e privados, pela persistência da fragmentação financeira, apesar dos avanços conseguidos em termos de União Bancária, e pelo elevado desemprego em muitas destas economias. Neste sentido, contrasta o crescimento de 4,8 % registado na Irlanda com a queda de 2,8 % no Chipre e de 0,5 % em Itália. A Alemanha, por seu turno, cresceu 1,5 %, a França 0,4 % e Espanha 1,4 %, enquanto a Grécia regressou ao crescimento pela primeira vez após 6 anos de recessão. A queda do preço do petróleo, em conjunto com a depreciação da taxa de câmbio efetiva do euro, as medidas de expansão quantitativa do BCE e o plano de investimento promovido pela Comissão Europeia são fatores positivos que poderão permitir sustentar a recuperação em 2015.

O processo de desinflação continuou em 2014, com os preços a subirem 0,4 % na Zona Euro (0,6 % na UE) depois de terem subido 1,4 % e 1,5 %, respetivamente, em 2013. No entanto, verificou-se deflação em 5 países da Zona Euro - Grécia (- 1,4 %), Espanha (- 0,2 %), Chipre (- 0,3 %), Portugal (- 0,2 %) e Eslováquia (- 0,1 %). A descida do preço do petróleo, na segunda metade do ano, deverá continuar a impactar sobre a taxa de inflação, em particular na primeira metade de 2015.

No quadro do reforço da arquitetura institucional da Zona Euro, prosseguiu em 2014 o processo de construção da União Bancária, destacando-se o início de funcionamento do Mecanismo Único de Supervisão Bancária, liderado pelo BCE no papel de supervisor único, a partir de novembro. Este início foi precedido por um exercício de análise completa dos bancos que entraram, numa primeira fase, sob direta supervisão do BCE (que representam cerca de 85 % dos ativos bancários na Zona Euro), que incluiu a avaliação da qualidade dos ativos e testes de esforço sobre a capacidade de suportar cenários adversos.

O Japão registou um crescimento praticamente nulo em 2014, que se terá cifrado, de acordo com o FMI em 0,1 %, após um crescimento de 1,6 % em 2013. A economia entrou em recessão técnica no 3.º trimestre, sofrendo o impacto negativo sobre a procura interna resultante do aumento do imposto sobre o consumo, que não foi suficientemente compensado pelo aumento do investimento em infraestruturas.

De acordo com o FMI, o crescimento das economias emergentes caiu ligeiramente em 2014 (4,4 %) face a 2013 (4,7 %), com a maioria dos blocos económicos a registarem um abrandamento, sobretudo na primeira metade do ano, com um crescimento abaixo das expectativas resultante da menor procura externa por parte dos EUA e da China e, para um conjunto de países, menor procura interna e fraco crescimento do investimento.

O desempenho da Rússia (que caiu de 1,3 % em 2013 para 0,6 % em 2014), dos países da América Latina e Caraíbas (de 2,8 % para 1,2 %) em especial o Brasil (que cresceu apenas 0,1 % em 2014 face a 2,5 % em 2013), foi muito abaixo das expectativas, sendo poucos os países onde o crescimento acelerou, como por exemplo a Índia (de 5,0 % para 5,8 %). Outra economia cujo comportamento no primeiro trimestre foi desapontante foi a China, onde o esforço das autoridades para conter o rápido crescimento do crédito provocou um abrandamento da procura interna maior que o antecipado e uma correção na atividade de construção residencial. Em resposta a este facto, as autoridades recorreram a medidas limitadas e direcionadas para impulsionar o crescimento na segunda metade do ano, incluindo um corte de impostos para PME, aumento do investimento público em infraestruturas e cortes no rácio de reservas legais dos bancos. Estas medidas terão permitido, de acordo com o FMI, atingir um crescimento de 7,4 % para a totalidade do ano, em linha com os objetivos das autoridades, mas abaixo do registado em 2013 (7,8 %).

Um dos aspetos mais marcantes do ano de 2014 foi o desempenho dos preços do petróleo, que registaram uma queda abrupta na segunda metade do ano, de cerca de 55 % entre junho e dezembro. Esta queda foi, de acordo com o FMI, provocada por uma inesperada fraqueza da procura nalgumas das principais economias, em particular as economias emergentes, o que também se refletiu na queda do preço dos metais industriais. Mas a maior queda registada no preço do petróleo sugere uma grande contribuição de fatores do lado da oferta, incluindo a decisão por parte da OPEP, a 27 de novembro, de manter os atuais níveis de produção apesar do crescente aumento da produção dos produtores não-OPEP, especialmente os EUA.

Ao longo da primeira metade de 2014 assistiu-se igualmente ao recrudescimento dos riscos geopolíticos em diversas geografias, com potenciais impactos sobre o preço das commodities energéticas, nomeadamente o petróleo e o gás, mas também com potenciais impactos de desestabilização de zonas do globo já de si altamente instáveis, como o Médio Oriente. Neste contexto, assume particular relevo o conflito entre a Rússia e a Ucrânia relacionado com a península da Crimeia e mais tarde com zonas separatistas do Leste da Ucrânia, que motivou a reação internacional com a imposição de sanções económicas à Rússia. De assinalar igualmente a manutenção do clima de guerra civil na Síria e a propagação deste conflito para o Iraque, onde foi instaurado um califado designado por ISIL.

2 - Portugal

A economia portuguesa registou em 2014 um crescimento positivo, após 3 anos consecutivos de queda real do produto. De acordo com a estimativa rápida do INE, o PIB cresceu 0,9 % em volume, após ter registado uma queda de 1,4 % em 2013. O crescimento registado em 2014 consolida uma tendência de crescimento que se verifica desde o 1.º trimestre de 2013, e que foi apenas interrompida no primeiro trimestre de 2014, mostrando uma trajetória de recuperação gradual da atividade, em linha com o crescimento registado para a Zona Euro.

Esta evolução moderada ocorre num quadro de continuação do ajustamento gradual dos desequilíbrios macroeconómicos, com redução do endividamento externo, e de queda do nível de preços. De facto, a procura interna continua condicionada pelo ainda elevado nível de endividamento do sector privado e pelo processo de consolidação orçamental, enquanto o dinamismo das exportações, num contexto de melhoria dos termos de troca, favoreceu a obtenção de excedentes da balança corrente e de capital, o que permite a melhoria da posição de investimento internacional.

A evolução do PIB teve subjacente um comportamento do consumo privado como a variável mais dinâmica da despesa, tendo acelerado face ao ano anterior. Esta evolução refletiu tanto a evolução dos bens e serviço de consumo corrente como a dos bens de consumo duradouro. No caso dos bens duradouros, as vendas de veículos automóveis de passageiros cresceram 29,8 % no terceiro trimestre, após 35,5 % no segundo trimestre. O número médio mensal de carros vendidos em 2014 ascendeu a 12.000, significativamente abaixo do número médio vendido no período de 10 anos entre 2001 e 2010 (cerca de 17.000 carros). O índice de volume de negócios deflacionado no comércio a retalho de bens duradouros cresceu 2,4 % no terceiro trimestre de 2014, mostrando uma tendência ascendente ao longo do ano (- 0,1 e 0,5 por cento no primeiro e segundo trimestres, respetivamente).

Esta evolução do consumo privado é consistente com a evolução da confiança dos consumidores, que apresentou uma recuperação ao longo do ano, tendo permanecido acima da média verificada para este indicador nos últimos 10 anos. O consumo privado beneficiou igualmente da dinâmica do mercado de trabalho ao longo do ano.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) interrompeu em meados de 2013 a trajetória de redução registada desde 2009, que implicou uma queda do nível deste agregado de cerca de 30 %. A FBCF terá assim registado em 2014 um comportamento positivo, continuando a apresentar, no entanto, uma marcada dicotomia entre o comportamento do investimento em construção e o investimento em material de transporte e máquinas e equipamentos. A atividade de construção continuou a diminuir, o que é visível na informação relativa às vendas de cimento para o mercado nacional, que diminuíram 8,9 %, o que foi mais do que compensado pelo crescimento das componentes de material de transporte, com as vendas de veículos comerciais ligeiros a crescerem 59,9 % enquanto as vendas de veículos comerciais pesados a subirem 42,4 %. No que respeita às importações nominais de máquinas e equipamentos, registou-se um crescimento de 6,4 % num quadro de diminuição dos preços desta componente das importações.

No que respeita às exportações, registou-se em 2014 um crescimento moderado, que beneficiou de comportamento similar da componente de bens e da componente de serviços. Em termos nominais, as exportações de bens aumentaram 1,5 % no terceiro trimestre, sendo que, excluindo os combustíveis, o crescimento foi de 3 %. De entre os sectores exportadores de bens, o destaque vai para o vestuário e calçado, veículos automóveis e produtos alimentares e bebidas. No que respeita à exportação de serviços, destaca-se o forte crescimento das exportações de turismo, traduzindo o crescimento das dormidas de não residentes, que ascendeu a 7,9 % no terceiro trimestre de 2014. A receita nominal de viagens e turismo também aumentou significativamente, crescendo 13,7 % no terceiro trimestre de 2014.

As importações, por seu turno, tiveram um comportamento consentâneo com a maior dinâmica das componentes da procura interna com maior conteúdo importado, nomeadamente a FBCF em material de transporte e em máquinas e bens de equipamento e o consumo de bens duradouros.

2.1 - Mercado de trabalho

De acordo com o inquérito ao emprego do INE, a taxa de desemprego situou-se em 13,9 % em 2014, uma redução de 2,3 pontos percentuais face ao valor de 2013 (16,2 %). O número de desempregados registou uma quebra de 129 mil, passando de 855,2 mil em 2013 para 726 mil em 2014 (- 15,1 %), após ter registado uma subida de 3,1 % no ano anterior. Em termos trimestrais, a taxa de desemprego passou de 15,3 % no 4.º trimestre de 2013 para 13,5 % no 4.º trimestre de 2014, tendo ainda assim subido 0,4 p.p. face ao verificado no trimestre anterior, interrompendo a trajetória descendente iniciada no 2.º trimestre de 2013. A diminuição homóloga do número de desempregados foi menos intensa no 4.º trimestre, passando de uma variação de - 16,0 % no 3.º trimestre para - 13,6 %.

O emprego registou um aumento de 1,6 % em 2014, após a diminuição de 2,6 % verificada no ano anterior. No 4.º trimestre, o emprego aumentou 0,5 % em termos homólogos (2,1 % no 3.º trimestre). A população ativa diminuiu 1,1 % em 2014 (variação de -1,8 % em 2013), traduzindo a redução do número de desempregados, uma vez que o emprego aumentou. A população ativa passou de 5.284,6 mil em 2013 para 5.225,6 mil em 2014.

2.2 - Evolução dos preços

Os preços no consumidor têm vindo a desacelerar desde 2012, num contexto de deterioração da posição cíclica da economia portuguesa, em particular a moderada evolução da procura interna e do mercado de trabalho, e da diminuição dos preços das importações excluindo bens energéticos. Em 2014, os preços registaram uma queda significativa, com a taxa de variação média anual do IPC a cair 0,3 %, face a um crescimento de 0,3 % em 2013.

A redução da taxa de variação do IPC foi sobretudo determinada pela evolução do preço dos produtos alimentares não transformados, cuja variação média anual passou de 2,6 % em 2013 para - 2,1 % em 2014, principalmente devido aos subgrupos das frutas e dos produtos hortícolas. Os produtos energéticos contribuíram igualmente para a redução do IPC, registando uma taxa de variação de - 1,4 % em 2014 (- 0,7 % no ano anterior), sobretudo devido à diminuição do preço dos combustíveis na segunda metade do ano. No que respeita à variação dos preços das categorias de bens e serviços, verificou-se em 2014 um crescimento médio anual dos preços dos serviços de 0,8 % (0,7 % em 2013), enquanto a taxa de variação média dos preços dos bens foi de - 1,1 % (face a uma variação nula em 2013).

No que respeita à inflação subjacente, ou seja, retirando as componentes voláteis dos bens energéticos e alimentares não transformados, verificou-se alguma estabilidade dos preços, que passaram de uma variação de 0,2 % em 2013 para 0,1 % em 2014.

O IHPC, o índice utilizado para comparações internacionais cuja estrutura de ponderação difere da do IPC por incluir a despesa de não residentes no país e excluir a despesa de residentes no exterior, apresentou uma taxa de variação média anual de - 0,2 % em 2014 (0,4 % em 2013). O diferencial entre a taxa média anual do IHPC de Portugal e da Zona Euro situou-se em - 0,6 % em 2014 (- 1,0 p.p. em 2013).

2.3 - Balança de pagamentos e posição de investimento internacional

Em 2014 a economia portuguesa registou uma capacidade líquida de financiamento externo - medida pelo saldo conjunto das balanças corrente e de capital - de 3,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 2,1 % do PIB, interrompendo a tendência de melhoria que se verifica desde 2009 (em 2013 situou-se em 4,3 mil milhões de euros). O saldo conjunto da balança corrente e de capital diminuiu 1,0 p.p. do PIB relativamente a 2013. Esta evolução é explicada pelo aumento dos défices da balança de bens e da balança de rendimento primário, em 0,5 p.p. e 0,4 p.p. do PIB, respetivamente, assim como pela diminuição dos excedentes da balança de serviços e de capital (ambos em 0,1 p.p.). Por seu turno, o saldo do rendimento secundário em percentagem do PIB registou uma melhoria de 0,1 p.p. em relação a 2013.

A balança comercial (balança de bens e serviços) registou um excedente de 2,0 mil milhões de euros, em resultado do aumento das exportações de bens e serviços em 2,5 %, enquanto as importações cresceram 4,1 %. O défice da balança de bens aumentou cerca de 0,5 p p. do PIB, atingindo -9 mil milhões de euros em 2014, em virtude do crescimento das importações de bens em 3,3 % que superou o pequeno aumento das exportações, de 1,7 %. A balança de serviços apresentou um excedente de 10,9 mil milhões de euros, em linha com o registado em 2013, onde se destacam as despesas de turistas estrangeiros realizadas em Portugal, que cresceram 12,4 %.

A capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa refletiu-se no aumento de ativos líquidos de Portugal face ao exterior, que resultou, de acordo com o Banco de Portugal, do segmento das operações de outro investimento, uma vez que no investimento direto e no investimento de carteira as operações realizadas conduziram a uma diminuição dos ativos líquidos sobre o exterior.

Dado o aumento de ativos líquidos de Portugal face ao exterior, a Posição de Investimento Internacional (PII) de Portugal, medida pela diferença entre o stock de ativos e passivos de natureza financeira, tornou-se menos negativa em 6,7 p.p. do PIB em relação à posição observada no final de 2013. Assim, no final de 2014, a PII ascendeu a -193,1 mil milhões de euros, ou seja, -110,7 % do PIB.

A dívida externa líquida situou-se, no final de 2014, em 182,4 mil milhões de euros (104,5 % do PIB), mais 3,8 p.p. do que no final de 2013.

2.4 - Crédito e recursos

O crédito bancário voltou a contrair em 2014, pelo 4.º ano consecutivo, tendo a taxa de variação anual em dezembro ficado em linha com a do período homólogo, em -5,6 %. O crédito interno ascendeu a 312 mil milhões de euros no final de 2014, menos 18,7 mil milhões de euros que no final de 2013. A contração do crédito verificou-se na generalidade dos sectores, à exceção das administrações públicas, com o crédito a sociedades não financeiras a cair 14,1 mil milhões de euros e o crédito a particulares a cair 4,2 mil milhões de euros. O crédito ao sector financeiro não monetário caiu 2,5 mil milhões de euros. O crédito às administrações públicas registou um aumento de 2,1 mil milhões de euros em relação ao final de 2013.

Em consequência da redução do crédito, os ativos líquidos (de passivos) do sector monetário sobre o exterior aumentaram cerca de 13,8 mil milhões de euros, em resultado do contributo dos bancos e do Banco de Portugal, que registaram acréscimos de 12,0 e 1,8 mil milhões de euros, respetivamente. No entanto, a posição externa líquida do sector monetário manteve-se negativa, tendo atingido - 13 mil milhões de euros em dezembro de 2014, refletindo essencialmente os ativos externos líquidos negativos do Banco de Portugal.

Em 2014, o financiamento obtido pelos bancos portugueses junto do Eurosistema decresceu, o segundo ano consecutivo de queda após o aumento registado entre 2007 e 2012. No final de 2014 este montante ascendeu a 31,3 mil milhões de euros, menos 16,6 mil milhões que os 47,9 mil milhões de euros registados no final de 2013. A tendência de queda na utilização de fundos do BCE tem sido uma constante, tendo-se registado 14 descidas mensais nas últimas 15 observações, sendo a exceção o mês de novembro de 2014, devido à operação de TLTRO levada a cabo pelo BCE. A exposição no final de 2014 é a mais baixa desde abril de 2010, apresentando uma descida de 29,2 mil milhões de euros face à utilização máxima de 60,5 mil milhões de euros verificada em junho de 2012.

No que respeita aos depósitos, verificou-se no ano de 2014 uma ligeira diminuição de 0,8 mil milhões de euros, tendo totalizado 224,7 mil milhões no final do ano. Os depósitos do sector privado não monetário reduziram-se em 1,4 mil milhões de euros, em resultado do efeito conjugado da diminuição dos depósitos das instituições financeiras não monetárias (-3,0 mil milhões de euros) e do aumento dos depósitos de sociedades não financeiras e de particulares (0,9 e 0,7 mil milhões de euros, respetivamente). Os depósitos das administrações públicas aumentaram cerca de 0,6 mil milhões de euros. No caso dos particulares, e à semelhança dos últimos anos, estes revelaram em 2014 uma tendência crescente por depósitos com prazos superiores a 2 anos, representando 31,5 % dos depósitos. do sector.

Em relação aos títulos emitidos por bancos residentes, verificou-se em 2014 pelo segundo ano consecutivo um decréscimo, de 25,3 mil milhões de euros. Os títulos emitidos ascendiam a 60,7 mil milhões de euros, dos quais aproximadamente 55 % se encontravam na carteira do próprio sector monetário.

2.5 - Taxas de juro e indexantes de mercado

Em 2014, à semelhança do sucedido em 2013, as taxas de juro de novas operações de empréstimos diminuíram, num movimento que foi mais expressivo nos novos empréstimos concedidos a sociedades não financeiras, cuja taxa média se fixou em dezembro, em 4,09 %, menos 99 pb que no período homólogo. A taxa de juro dos novos empréstimos concedidos a particulares situou-se em 5,3 %, menos 80 pb do que em dezembro de 2013, e foi transversal aos segmentos de habitação, consumo e outros fins, sendo mais expressiva nestes dois últimos.

Tal como em 2013, as taxas de remuneração dos depósitos diminuíram em 2014, tendo-se fixado em dezembro em 0,7 % e 1,16 %, respetivamente, no que respeita a depósitos de sociedades não financeiras e de particulares.

As taxas Euribor desceram, em 2014, em todos os prazos, tendo sido, a descida, mais acentuada, no segundo semestre, fixando-se 20 pb abaixo dos níveis registados no período homólogo. Esta descida acompanhou a descida das taxas de referência do BCE, cuja principal taxa de referência, a Refi Rate, registou duas descidas de 10 pb, tanto em junho como em setembro, passando de 0,25 % no início do ano para 0,05 % em dezembro.

2.6 - Programa de Assistência Económica e Financeira

O ano de 2014 foi ainda caracterizado pelo fim do Programa de Assistência Económica e Financeira a que Portugal esteve vinculado nos últimos 3 anos, tendo-se optado por uma saída do programa para um regime de financiamento de mercado sem assistência oficial por parte dos mecanismos cautelares existentes no âmbito da UE. Neste contexto, é de assinalar a restauração do acesso ao financiamento de mercado, com emissões de dívida de cerca de 17 mil milhões de euros em 2014, através de emissões sindicadas e por leilão, que encontraram elevado apetite de investidores internacionais e investidores institucionais.

3 - Política monetária

No que respeita à política monetária, continuou a verificar-se, ao longo de 2014, um cenário de ampla liquidez proporcionada por políticas monetárias extremamente expansionistas protagonizadas pelos principais Bancos Centrais, apesar de se começarem a evidenciar dinâmicas distintas em ambos os lados do Atlântico. Assim, nos EUA, a FED continuou a trajetória, iniciada em dezembro de 2013, de remoção gradual dos estímulos monetários de expansão quantitativa, através da redução do montante de compras de ativos em mercado, ao ritmo de 10 mil milhões de dólares em cada reunião, processo que finalizou em outubro de 2014. Paralelamente, a FED decidiu remover, em março, os limiares quantitativos de referência para determinar a evolução futura da política monetária, nomeadamente uma taxa de desemprego de 6,5 % e uma taxa de inflação até 0,5 p.p. acima de 2 %. A partir de outubro, o foco passou a residir na definição da estratégia de saída do período de extrema acomodação monetária e da gestão do processo de subida de taxas de juro, que se antecipa para o segundo semestre de 2015.

No Japão, num contexto de dados económicos fracos após a subida do imposto sobre o consumo, e na sequência da revisão em baixa do cenário por parte do Banco do Japão, a autoridade monetária decidiu aprofundar a acomodação monetária com uma nova ronda de expansão quantitativa, anunciada em conjunto com a alteração da política de investimento do fundo de pensões público (Government Pension Investment Fund (GPIF)). Esta nova ronda de expansão quantitativa projeta o balanço do Banco do Japão para um patamar sem paralelo no contexto das economias desenvolvidas, a alteração da política de investimento do GPIF, privilegiando a alocação a ações em detrimento de obrigações, que passam de uma alocação preferencial de 60 % para 35 % no médio/longo prazo, pretende impulsionar o investimento e o consumo.

Na Zona Euro, o BCE reforçou ao longo da primeira metade do ano a indicação de que pretende manter as taxas de juro baixas por um período prolongado de tempo, numa tentativa de demarcar a alteração de política nos EUA com a situação na Zona Euro. Com efeito, com o crescimento abaixo do esperado e níveis de inflação muito baixos, num contexto de fragmentação dos mercados financeiros e queda do crédito concedido, o BCE implementou, na reunião de 6 de junho, um conjunto de medidas tendentes a aumentar os níveis de liquidez e facilitar novos fluxos de crédito à economia real, que incluiu um corte nas taxas de juro diretoras (para 0,15 % na Repo Rate e 0,4 % na taxa permanente de cedência), introdução de uma taxa de depósitos negativa (- 0,10 %) e a cedência de liquidez através de Operações de Refinanciamento de Prazo Alargado (ORPA) direcionadas (TLTRO na designação inglesa). O BCE afirmou igualmente que, se necessário, poderia recorrer a instrumentos não convencionais para lidar de forma eficaz com os riscos de um período de inflação baixa. O BCE anunciou ainda que as reuniões consagradas à política monetária passarão a ter lugar de 6 em 6 semanas e, numa medida tendente a tornar mais transparente o processo de decisão e melhor comunicar com o mercado, que pretende publicar as atas das discussões sobre política monetária.

Em setembro, concretizou o recurso a medidas não convencionais de política monetária, através do anúncio dos detalhes operacionais do programa de compra de títulos de dívida colateralizados (ABSPP) e do anúncio de um novo programa de compra de covered bonds (CBPP3), que incide sobre títulos cujos ativos subjacentes são crédito hipotecário e crédito ao sector público emitidos em euros por instituições financeiras monetárias da Zona Euro. Estas medidas têm como objetivo melhorar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária e facilitar novos fluxos de crédito à economia, quer por via direta nos mercados destes instrumentos financeiros, quer por via indireta, através da propagação de efeitos positivos noutros mercados. Contribuem igualmente para aumentar o balanço do BCE (Eurosistema), que publicamente anunciou o objetivo de aumento daquele agregado para os níveis do início de 2012, ou seja, de passar de cerca de 2 milhões de milhões de euros no início de novembro de 2014 para cerca de 3 milhões de milhões de euros, o nível registado em março de 2012. Na reunião de setembro, o BCE anunciou igualmente uma nova descida das taxas diretoras em 10 pb, passando a taxa de refinanciamento para 0,05 % e a taxa de depósito para - 0,20 %.

Apesar deste conjunto de medidas se destinar a provocar um impacto significativo no balanço do Eurosistema e contribuir para reforçar o forward guidance e a transmissão da política monetária, o BCE sublinhou o compromisso de recorrer a instrumentos adicionais de política não convencional, caso se tornem necessárias novas medidas para retornar a inflação da Zona Euro para níveis abaixo mas próximos de 2 %. Tal veio a ocorrer na primeira reunião de política monetária de 2015, a 22 de janeiro, com o anúncio da extensão do programa de compra de ativos para ativos investment-grade denominados em euros, emitidos por Governos e agências da Zona Euro e Instituições da UE.

4 - Mercados financeiros

No que respeita aos mercados financeiros, assistiu-se durante o ano de 2014 a uma forte valorização em praticamente todas as classes de ativos, beneficiando da ampla liquidez proporcionada pelas políticas monetárias expansionistas na generalidade dos blocos económicos.

Outra das características de 2014 foi o regresso da volatilidade, apesar de níveis ainda reduzidos.

Os principais índices acionistas registaram valorizações em 2014, embora menores do que em 2013. Os mercados, europeu e norte-americano, obtiveram ganhos de 4,4 % e 11,4 %, respetivamente. Em Portugal, após ter estado a ganhar 18 % até ao início de abril, o índice PSI-20 caiu 26,8 %, o que constituiu um dos piores resultados a nível mundial, superado apenas pelos mercados russo e grego. O índice da Morgan Stanley para os mercados emergentes mostrou, em 2014, uma queda de 4,6 %, muito próxima da observada no ano anterior (- 5,0 %).

Em 2014, as taxas de rendibilidade da dívida pública voltaram a mostrar uma redução, a um ritmo ainda mais acentuado do que no ano anterior, tendo atingido novos mínimos desde a criação da Área do Euro, situação que se observou igualmente em Portugal. A ação do BCE voltou a ser determinante para o comportamento das taxas Euribor que registaram quedas no ano, para novos mínimos, com os prazos a 1 e 2 semanas a encerrar em níveis negativos.

A evolução mais positiva da economia norte-americana e a conclusão do programa de aquisição de ativos por parte da Fed levaram o dólar a registar uma apreciação face às principais moedas. A adoção de novas medidas expansionistas por parte do BCE conduziu, adicionalmente, a uma depreciação em 10 % do euro em relação à moeda norte-americana.

No que respeita às commodities, os preços caíram 29,2 % em 2014, de acordo com o índice geral publicado pelo FMI. Do conjunto destes ativos, destaca-se a queda da energia (- 39 %) e das commodities não energéticas (- 9,9 %), dentre as quais releva, com sinais contrários, a queda do minério de ferro (- 49 %) e a subida do Café Arábica (+58 %).

II. Atividade da Rentipar Financeira e das suas participadas em 2014

Apresenta-se seguidamente o diagrama de participações financeiras detidas pela Rentipar Financeira em 31 de dezembro de 2014.

(Ver documento original)

1 - Rentipar Financeira - SGPS, S. A.

Durante o exercício de 2014, a Rentipar Financeira prosseguiu, em particular, a sua política de concentração, desenvolvimento e rentabilização dos investimentos no sector financeiro potenciado pelo aproveitamento das sinergias entre as empresas participadas, sendo de destacar os seguintes factos:

Gestão da participação acionista direta de 0,266 % no capital do Banif, S. A., correspondentes a essa proporção do capital social e dos direitos de voto (em todas as matérias previstas no n.º 8 do artigo 4.º da Lei 63-A/2008 de 24 de novembro) e a 0,4024 % dos direitos de voto (em todas as matérias não previstas no n.º 8 do artigo 4.º da Lei 63-A/2008 de 24 de novembro) do Banif, S. A. de que é titular a Rentipar Financeira - SGPS, S. A., sociedade dominada (nos termos dos artigo 20.º, n.º 1, alínea b) e 21.º, ambos do CVM) pela Herança Indivisa de Horácio da Silva Roque;

O Banif, S. A. é a holding do denominado Banif - Grupo Financeiro, o qual inclui várias sociedades que atuam no sector financeiro e de seguros, cuja estrutura e composição se encontra mencionada no diagrama apresentado na página anterior;

Em 6 de fevereiro de 2014 foi entregue ao Ministério das Finanças e Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) o plano de reestruturação atualizado do Banif - Grupo Financeiro, o qual tem vindo a ser objeto de discussões pormenorizadas e prolongadas com aquelas entidades. Este plano pretende: (i) mostrar a viabilidade do Grupo a médio e longo prazo de uma forma autónoma, sem qualquer apoio estatal; (ii) demonstrar a contribuição presente e futura do Grupo e dos seus acionistas (excluindo o Estado Português) para os esforços de capitalização e de reestruturação; e (iii) incluir medidas destinadas a prevenir uma eventual distorção em termos de concorrência que poderia verificar-se pelo facto do Grupo ter recebido fundos públicos do Estado Português. Neste contexto, a gestão do Banif considera que dispõe de meios e de capacidade para continuar a desenvolver a sua atividade no futuro previsível. Para este julgamento, a gestão do Banif teve em consideração as diversas informações que dispõe sobre as condições atuais e projeções futuras de rentabilidade, cash flows e capital. Contudo, importa fazer notar que não é possível assegurar que o Plano de Reestruturação seja aprovado na sua forma atual, ou mesmo que seja aprovado, numa futura versão, tal como o Banif adverte, com acrescidos desenvolvimentos, no seu último relatório de gestão;

Em 2014, a Rentipar Financeira e a sua acionista Rentipar Investimentos - SGPS, S. A. conseguiram renegociar, com sucesso, um financiamento de 15 milhões de euros, na modalidade de papel comercial, através da amortização parcial, em 2014, de 750 mil euros, pela Rentipar Investimentos, já que as amortizações, contratualmente definidas, foram diferidas em dezembro de 2013 por conveniência de tesouraria de ambas as entidades;

Em 15 de janeiro de 2013 a Rentipar Financeira subscreveu um Memorando de Entendimento com o Banif - Banco Internacional do Funchal, S. A. visando a reorganização das operações de crédito existentes com esta instituição de crédito e mediante o qual se contraiu um novo financiamento para a sociedade, junto daquela instituição, no montante de 26 milhões de euros. Em 2014, efetuou-se um reembolso antecipado desse financiamento bancário, no montante de 25,3 milhões de euros, este reembolso resultou da desmobilização de aplicações de tesouraria, cuja rentabilidade era inferior ao custo do financiamento em causa;

Concessão de apoios financeiros à nossa acionista Rentipar Investimentos no montante, líquido, de 3,055 milhões de euros em 2014, sendo no final do ano o saldo ativo com aquela entidade de 33,470 milhões de euros. Estes fundos foram, em parte, utilizados pela Rentipar Investimentos para cumprir as responsabilidades inerentes aos seus passivos bancários e obrigacionistas e o restante para apoiar financeiramente, a partir da Rentipar Industria, participadas daquela entidade, nomeadamente entidades do sector segurador, industrial e imobiliário. Optando por uma postura prudente na preparação e apresentação das demonstrações financeiras, registámos, em 2014, uma imparidade, relativamente à totalidade deste ativo, a qual tem impacto neste exercício, como adiante se explica;

A participação no Banif, S. A., que atualmente representa 0,266 % do capital social daquela entidade, corresponde a 307.063.133 ações e estava registada no balanço da Rentipar Financeira, até 31.12.2012, pelo montante de 355 milhões de euros, o qual correspondia ao seu valor histórico de aquisição e a um valor por ação de 1,157 euros. Em 31.12.2013, a cotação das ações do Banif, S. A. era de 0,0105 euros e o valor contabilístico unitário de cada ação era de 0,0086 euros, pelo que o ajustamento da participação em causa, por um ou outro referencial, resultaria no registo de uma imparidade global de 352 milhões de euros, tendo o Conselho de Administração da Rentipar Financeira optado pelo registo daquela imparidade em 2013, utilizando o valor contabilístico das ações, alocando o impacto dessa imparidade pela rubrica de resultados transitados, 158 milhões de euros, e resultado do exercício, 194 milhões de euros, respetivamente. O mesmo critério foi seguido em 2014, do qual resultou o registo de uma imparidade de 520 mil euros. O Conselho de Administração da Rentipar Financeira procedeu ao registo das imparidades em causa, por forma a que as demonstrações financeiras reflitam adequadamente a situação patrimonial, considerando que a atual cotação não reflete o real valor do Banif, S. A., resultando de determinados fatores conjunturais que serão revertidos no tempo;

No que respeita à participada Renticapital, S. A. onde a Rentipar Financeira detém uma participação de 93,5 % do respetivo capital social, face às dificuldades de tesouraria existentes, foi deliberado pelos acionistas a conversão, reportada ao início de 2012, de suprimentos remunerados em prestações acessórias não remuneradas, já que a sociedade não gera fundos suficientes, nem tem fontes alternativas de financiamento que lhe permitisse pagar os eventuais juros calculados sobre aquele montante. No final de 2014 o saldo destas prestações acessórias ascendem a 48,7 milhões de euros. Optando por uma postura prudente na preparação e apresentação das demonstrações financeiras, registámos, em 2014, uma imparidade, relativamente à totalidade deste ativo, a qual tem impacto neste exercício e nos anteriores, como adiante se explica.

2 - BANIF - Grupo Financeiro

O ano de 2014 foi marcado pela concretização de importantes medidas que tinham sido definidas pelo Banif como objetivos prioritários, relacionadas com o cumprimento das responsabilidades assumidas no âmbito do Plano de Recapitalização.

Em abril, procedeu-se à recompra da 2.ª tranche relativa aos instrumentos de dívida subordinada de conversão contingente (CoCos). Com este pagamento, ascendeu a 275 milhões de euros o montante já reembolsado (cerca de 70 % do montante total destes instrumentos): 150 milhões de euros em agosto de 2013 e 125 milhões de euros em abril de 2014. A implementação destas medidas representa um contributo importante em termos de impacto positivo na margem financeira através da consequente redução de custos de financiamento, que em termos agregados totalizou, entre 2013 e 2014, cerca de 2,6 milhões de euros.

Em maio, o Banif concluiu com sucesso os compromissos que tinha assumido no âmbito do Plano de Recapitalização relativos ao processo de aumento de capital, através da concretização de uma oferta pública de subscrição, no montante de 138,5 milhões de euros. À semelhança do que se tinha verificado em junho do ano anterior, altura em que se realizou a 1.ª oferta pública de subscrição de ações no âmbito do Plano de Recapitalização (no montante de 100 milhões de euros), a procura de ações do Banif excedeu largamente as expectativas tendo, neste caso, a procura superado em 41 % a oferta.

É importante referir ainda que, no âmbito da redução da ajuda pública, o Banif cancelou, no início de outubro, o valor remanescente dos empréstimos obrigacionistas garantidos pela República Portuguesa, no montante de 595 milhões de euros e com data de vencimento em dezembro de 2014. Com este reembolso antecipado, o Banif liquidou a totalidade dos 1.175 milhões de euros de empréstimos contraídos com garantia pública. Este processo contribuiu ainda para a redução da exposição do Banco ao financiamento por parte do BCE, já que os títulos em questão serviam de colateral para operações de refinanciamento junto daquela instituição. A exposição ao BCE passou assim de 3.077,7 milhões de euros no final de 2013 para 1.493,7 milhões de euros no final de 2014, uma redução de mais de 50 % no período.

Em termos operacionais, o Banif estabeleceu como prioridade o ajustamento do seu modelo de negócio, de forma a assegurar níveis adequados de rendibilidade e eficiência num contexto macroeconómico persistentemente adverso e que continua a condicionar de forma significativa a atividade bancária.

Nesse sentido, o Banco decidiu aprofundar o processo de transformação em curso através da antecipação de medidas com vista a acelerar a redução de custos significativos a partir de 2015 tendo para o efeito anunciado:

i) A aceleração do programa de encerramento de agências bancárias em Portugal: 72 em 2014, acima da estimativa inicial de 60 agências, anunciada em abril;

ii) A implementação de um programa de redução do quadro de colaboradores que abrangeu cerca de 400 colaboradores do Banif (atividade doméstica) em resultado da agilização dos processos de pré-reforma, reformas e revogações de contratos de trabalho por mútuo acordo (acima dos 300 anunciados em abril);

iii) Uma parceria estratégica estabelecida com a IBM na área de IT e manutenção aplicacional que irá permitir a obtenção de poupanças significativas estimadas em 15 milhões de euros para um período de 10 anos.

Por sua vez, do ponto de vista de reposicionamento comercial, o Banco tem intensificado a sua aposta nos segmentos de empresas (Micro e PME), no âmbito da qual está a decorrer o programa de Leads comerciais do Banif, materializado num montante de 500 milhões de euros de financiamento destinado a PME do sector industrial e agroalimentar e através do alargamento da sua rede de gestores dedicados aos segmentos de empresas.

Adicionalmente, o Banif tem seguido, com sucesso, a prossecução de uma estratégia que aposta i) na redução do custo de funding, direcionando a oferta para produtos de poupança normalizados em detrimento dos depósitos a prazo com taxa negociada, e; ii) num maior foco em termos de acompanhamento dos clientes particulares de maior valor, sedimentado no crescimento da rede de Gestores Affluent, bem como dos clientes do segmento da emigração. Esta estratégia permitiu manter, em 2014, a tendência no que respeita a uma clara inversão na trajetória descendente dos depósitos que, em termos homólogos, registaram uma subida de 3,1 %.

Importa também referir que está em curso a alienação das participações de controlo no Banco Banif Mais, S. A., no Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil), S. A., no Banif Bank (Malta), PLC e no Banco Caboverdiano de Negócios (BCN), tendo estas unidades de negócio passado a ser enquadradas como unidades operacionais descontinuadas. Neste sentido, foi anunciada em dezembro a celebração de acordo de compra e venda da participação de 85,92 % no capital social da Banif Mais SGPS, S. A., entidade que detém 100 % do capital do Banco Banif Mais, S. A.

O ano de 2014 representa uma inversão na atividade operacional do Banif, sendo já visíveis os resultados da implementação do plano de reestruturação, tendente a colocar o Banco numa trajetória de rendibilidade sustentável. Assim, o Banif registou um resultado operacional de 5,7 milhões de euros em 2014, o que compara muito favoravelmente com o resultado operacional obtido em 2013, no montante de - 71,6 milhões de euros. Ainda assim, este resultado incorpora uma série de encargos e custos não recorrentes, relacionados com o processo de reestruturação e recapitalização (excluindo custos não recorrentes, o resultado operacional teria ascendido a 145 milhões de euros).

A alteração de tendência do resultado operacional explica-se essencialmente pela melhoria do produto bancário e pela redução dos custos de estrutura. O produto bancário registou em 2014 uma subida de 48 % para 208 milhões de euros, destacando-se o contributo de i) melhoria da margem financeira em 3,2 %, apesar de negativamente afetada pela redução do volume e dos spreads de crédito e pela permanência dos indexantes de taxa de juro em valores mínimos históricos; ii) aumento das comissões de 25 %, refletindo o novo enfoque comercial e a redução do custo com as emissões garantidas pelo Estado, em resultado do cancelamento das referidas emissões; iii) resultado em operações financeiras no montante de 98,9 milhões de euros, fundamentalmente relacionado com as mais-valias obtidas na alienação de títulos de rendimento fixo de dívida pública portuguesa (113,7 milhões de euros em 2014).

Os custos de estrutura, por seu turno, reduziram-se em 4,7 % face a 2013 para um total de 202,3 milhões de euros, ainda que penalizados pelas medidas implementadas no âmbito do processo de transformação em curso. Excluindo os custos não recorrentes relacionados com o programa de rescisões por mútuo acordo, com o encerramento de agências e custos relacionados com o processo de recapitalização, os custos de estrutura diminuíram 10,5 % face a 2013 (- 20,3 %). Destaque para os custos com pessoal, que se situaram em 128,2 milhões de euros em 2014 e que desceram 7,8 % em termos homólogos quando excluídos os custos não recorrentes relacionados com os processos de rescisão, e também para a evolução dos gastos gerais administrativos, que caíram 17,9 % em termos homólogos, apesar do registo de custos significativos associados ao processo de recapitalização e reestruturação.

As provisões e imparidades líquidas situaram-se em 271,9 milhões de euros em 2014, o que compara muito favoravelmente com os 364,8 milhões de euros registados no exercício de 2013 (- 25,5 %). Este montante é explicado, em grande medida, por um conjunto de fatores não recorrentes, sendo de assinalar um comportamento muito favorável na imparidade de crédito, que recuou 124,1 milhões de euros face a 2013. De entre esses fatores não recorrentes, assume particular destaque a constituição de imparidades para a exposição ao GES, no montante de 80,4 milhões de euros (imparidade de crédito), à FINPRO, no montante de 17,9 milhões de euros (imparidade de ativos financeiros), e ativos imobiliários classificados como Ativos não Correntes Detidos para Venda, no montante de 50,5 milhões de euros (imparidade de outros ativos).

É ainda de destacar o comportamento menos desfavorável do resultado das unidades operacionais descontinuadas, que totalizou -18,3 milhões de euros no final de 2014 face a - 75,1 milhões de euros no final de 2013, refletindo o impacto das iniciativas tomadas nestas unidades de negócio em termos de eficiência operacional.

Neste contexto, o resultado líquido em 2014 ascendeu a - 295,4 milhões de euros, tendo registado uma evolução favorável face ao resultado obtido no período homólogo (- 470,3 milhões de euros) em consequência da já referida melhoria do produto bancário, da redução dos custos de estrutura, da evolução menos desfavorável das unidades operacionais descontinuadas e das provisões e imparidades. Em termos intra-anuais, o valor registado foi fortemente penalizado pelo resultado líquido registado no último trimestre do ano, no montante de - 140,5 milhões de euros, e que inclui fatores relacionados com a atividade não corrente no montante de 163,4 milhões.

Em termos de Balanço, o crédito bruto concedido a clientes atingiu 7.906 milhões de euros a 31 de dezembro de 2014, diminuindo cerca de 13,4 % em comparação com dezembro de 2013. De salientar que a reclassificação do Banif Mais, para unidade descontinuada, originou uma diminuição da rubrica de crédito a clientes no montante de 525,1 milhões de euros, tendo este montante sido reclassificado na rubrica "ativos não correntes detidos para venda". Esta evolução continua a refletir a redução da exposição do Banif em sectores não estratégicos e uma menor procura de crédito, associada ao processo de desalavancagem em curso na economia portuguesa.

Em 2014, os depósitos totalizaram 6.499 milhões de euros tendo registado uma subida de 3,1 % face a dezembro de 2013. Neste período está em curso a implementação da estratégia de acompanhamento diferenciado aos clientes particulares de maior valor dos segmentos Private e Affluent, a manutenção do acompanhamento comercial de clientes Mass Market com maior incidência nas Regiões Autónomas, bem como maior um enfoque aos clientes do segmento da emigração.

Em resultado da ligeira subida dos depósitos e da redução do crédito a clientes, o rácio de transformação de depósitos em crédito (crédito líquido/depósitos) atingiu 105,5 %, o que corresponde a uma melhoria significativa face a dezembro de 2013 (126,4 %, ou seja - 20,9 p.p.).

Os capitais próprios, deduzidos de Interesses Minoritários, registaram um decréscimo de 9,3 % face a dezembro de 2013, ascendendo a 734,3 milhões de euros no final de dezembro de 2014, explicado essencialmente pelo aumento de capital no montante de 138,5 milhões de euros, aumento de reservas de reavaliação no montante de 79,3 milhões de euros e resultado líquido do período no montante de - 295,4 milhões de euros.

Plano de Recapitalização - Principais Destaques

O Plano de Recapitalização do Banco, aprovado em dezembro de 2012 pelo Ministério das Finanças, tem como objetivo cumprir os requisitos de capital regulamentar aplicáveis ao sector, reforçar a base de capital do Banif e diluir a participação detida pelo Estado, equilibrando a estrutura acionista entre o Estado e os investidores particulares. Neste sentido, existe um total comprometimento da equipa de gestão do Banif na implementação das medidas necessárias para cumprir o Plano de Recapitalização acordado com as autoridades e que compreende duas fases, com recurso a investimento público e privado.

A 1.ª fase do Plano de Recapitalização concretizou-se em janeiro de 2013 através da subscrição de i) um aumento de capital, pelo Estado Português, no montante de 700 milhões de euros em ações especiais (não cotadas) e ii) instrumentos de dívida subordinada de conversão convergente (CoCos) no montante de 400 milhões, dos quais se procedeu à recompra de 150 milhões em agosto de 2013 e 125 milhões em abril de 2014.

Por sua vez, a 2.ª fase do Plano de Recapitalização consubstanciou-se num aumento de capital de até 450 milhões de euros, destinado a investidores privados, e que foi totalmente realizado através de várias operações:

Junho 2013: 100 milhões de euros por colocação particular reservada aos acionistas de referência e subscrita pela Açoreana Seguros (subsidiária da Rentipar Seguros - SGPS, S. A.) e pela Auto-Industrial SGPS, S. A. em 75 milhões de euros e em 25 milhões de euros, respetivamente;

Julho 2013: 100 milhões de euros por oferta pública de subscrição de ações. A procura por ações do Banif superou em 61,8 % a respetiva oferta;

Agosto 2013: 40,7 milhões de euros por colocação particular junto de investidores predominantemente portugueses, cuja entrada na estrutura acionista do Banif é considerada de interesse estratégico pelo Conselho de Administração;

Outubro 2013: 70,8 milhões de euros através de uma oferta pública de troca de valores mobiliários por ações do Banif;

Maio 2014: 138,5 milhões de euros por oferta pública de subscrição de ações. A procura por ações do Banif superou em 41 % a respetiva oferta.

Após estas operações, o capital já subscrito e realizado por investidores privados no âmbito da segunda fase do processo de recapitalização do Banif ascendeu, em 30 de junho de 2014, a 450 milhões de euros e o capital social do Banif passou a ser de 1.720.700.000 euros, representado por 115.640.000.000 ações sem valor nominal. Como resultado destas operações, o Estado Português passou a deter 60,53 % do capital social do Banif a que correspondem idêntica percentagem de direitos de voto nas matérias especificadas no n.º 8 do artigo 4.º da Lei 63-A/2008 de 24 de novembro e 49,37 % dos direitos de voto nas restantes matérias.

Plano de reestruturação

O recurso ao Fundo de Recapitalização por parte do Banco, aprovado no final de 2012 pelo Ministério das Finanças, deu origem a um processo de negociação com a Direção-Geral da Concorrência ("DGComp"), entidade da Comissão Europeia responsável pela análise dos processos de auxílio estatal, com o objectivo de aprovar um Plano de Reestruturação. Face às grandes linhas de orientação do anterior Plano de Recapitalização (desalavancagem, reestruturação operacional e simplificação societária), o Plano de Reestruturação pretende reforçar o enfoque nos segmentos comerciais de maior rentabilidade nas áreas geográficas críticas para o Grupo, paralelamente a uma maior racionalização da plataforma operacional, um reforço dos critérios de rentabilidade nas decisões de crédito, uma melhoria no modelo de gestão e transferência interna de funding e um modelo de gestão específico para os ativos a desinvestir.

Considerando a realidade operacional do Banco e os objectivos estipulados pela DGComp, a aprovação e execução do Plano de Reestruturação implica a concretização de um processo de transformação no Banif. Para que essa transformação seja atingida com êxito, foi definido um amplo conjunto de iniciativas, a implementar durante o período de reestruturação, transversal a todas as áreas e participadas do Grupo.

Em 2014 merecem destaque os resultados de algumas das iniciativas, nomeadamente:

O anúncio do acordo para a alienação do Banco Banif Mais como parte do processo de desalavancagem em curso e desenvolvimento dos processos negociais de outras unidades de negócio internacionais;

Término do processo de aumento de capital privado previsto (450 milhões de euros), com a última tranche de aumento de capital realizado (138,5 milhões de euros) com procura superior à oferta em 141 % e 6.690 novos accionistas;

Nova estratégia comercial delineada para clientes de alto rendimento, com reforço da oferta de serviços de wealth management;

Antecipação de medidas de redução de custos, nomeadamente a acelaração do processo de encerramento de pontos de venda e redução de pessoal;

Redução de gastos com fornecimentos e serviços externos por meio de renovações/renegociações de contratos com os fornecedores e prestadores de serviços;

Lançamento de projecto transversal para maior eficácia na gestão de liquidez, transferência interna e pricing de funding;

Continuação de implementação do processo de reestruturação societária, com encerramento de diversas sociedades instrumentais e simplificação da estrutura do Grupo;

Revisão orgânica das estruturas de recuperação de crédito e gestão de activos imobiliários, promovendo a sua aproximação e actuação conjunta tendente à melhoria do perfil de recuperações.

Importa igualmente referir que no decurso de 2015 será dada continuidade à implementação de outras iniciativas de cariz de transformação de elevada complexidade, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação do Banco.

Atividade dos seguros

Apesar de alguns sinais de recuperação, o exercício de 2014 foi ainda fortemente condicionado pela crise macroeconómica dos últimos anos e pelo respetivo processo de ajustamento. Esta conjuntura teve impactos bastante significativos e transversais a toda a economia, aos quais a atividade seguradora, naturalmente, não foi alheia.

O mercado segurador nacional, de acordo com os dados disponibilizados pela APS (Associação Portuguesa de Seguradores), registou uma variação negativa na produção de - 0,3 %, afetando sobretudo os ramos Automóvel (- 1,8 %), IODC (- 0,4 %) e Transportes (- 9,0 %).

O ramo Vida, considerando os contratos de seguro, apresentou uma variação positiva na produção de 35,1 %, para a qual contribuiu significativamente o acréscimo de 48,5 % registado nos produtos Financeiros, incluindo PPR.

Como facto relevante durante 2014, salienta-se a operação de concentração que os Conselhos de Administração da Açoreana Seguros, S. A. e da Rentipar Seguros - SGPS, S. A. aprovaram, na realização de um projeto de fusão destas duas sociedades, na modalidade de incorporação da Rentipar Seguros - SGPS, S. A. na Açoreana Seguros, S. A. Esta foi uma operação particularmente importante, dado que permitiu simplificar a estrutura do Grupo e contribuir positivamente para o desenvolvimento futuro das operações, tendo passado os anteriores detentores de capital da Rentipar Seguros - SGPS, S. A., a deter participação idêntica diretamente na Açoreana Seguros, S. A.

No final de 2014, com a fusão, a Açoreana Seguros é responsável pela gestão de cerca de 1.190 milhões de euros de ativos e os seus capitais próprios ascendem a cerca de 157 milhões de euros. Os 266 milhões de euros de volume de prémios Não Vida permitiram ocupar a 5.ª posição do mercado segurador Não Vida, com destaque para os ramos Acidentes de Trabalho e Automóvel, em que ocupa a 3.ª e 6.ª posição, respetivamente, que a caracterizam como player incontornável no sector segurador português.

Em termos de evolução económica, o volume de negócios da Açoreana atingiu em 2014 o montante global de 390.411 milhares de euros, dos quais 124.797 milhares de euros referentes ao ramo Vida e 265.614 milhares de euros referentes aos ramos Não Vida.

Nos ramos Não Vida, a Açoreana registou, em dezembro de 2014, um decréscimo do volume de prémios de - 0,5 % face ao período homólogo, permitindo, ainda assim, manter a quota de mercado em Não Vida em 6,9 %.

No ramo Acidentes de Trabalho registou-se uma quebra no volume de prémios, o que levou a um decréscimo na quota de mercado que em 2014 se traduz em 10,3 %, sendo a Açoreana o 3.º maior player neste ramo em Portugal.

No ramo Automóvel, a Açoreana solidificou a sua posição no mercado com um aumento da quota de mercado e correspondente aumento do volume de prémios face ao período homólogo.

Importa ainda referir o desempenho registado pelo ramo Saúde, com crescimento face ao período homólogo de +5,8 %, acima da variação registada pelo mercado +3,0 %.

O ramo Vida apresentou uma variação de - 10,7 % face ao período homólogo. Relativamente aos produtos, o Vida Financeiros apresentou um crescimento de +35,8 % enquanto os PPR's com uma produção de cerca de 41 milhões de euros apresentaram um decréscimo, face ao período homólogo, próximo dos - 8 %.

De reter que a produção Vida se encontra influenciada pelo vencimento de séries do produto TopInvest no canal bancário (não reinvestidas), no montante de 25,3 milhões de euros. Dessa forma, expurgando esse efeito, ter-se-ia verificado um aumento de cerca de 9 % em Vida.

A distribuição dos produtos de seguros é efetuada através da rede de mediação que conta com mais de 3.550 agentes com apólices ativas e 75 corretores, das agências do Banif, por 43 delegações próprias e 6 balcões.

A Açoreana obteve, no final de 2014, um resultado líquido negativo de - 56,7 milhões de euros, fortemente penalizado por resultados não recorrentes com um impacto negativo de cerca de - 46 milhões de euros, nomeadamente no reconhecimento de imparidades de ativos financeiros.

O ativo líquido situa-se nos 1.189.645 milhares de euros e os capitais próprios alcançaram 156.688 milhares de euros o que representa uma redução de - 16,0 % comparativamente ao período homólogo do ano anterior, justificada pelo resultado líquido negativo, cujo impacto foi parcialmente compensado pela variação positiva da performance anual da carteira de ativos financeiros disponíveis para venda, que se refletiu na rubrica de reservas correspondente.

A margem de solvência em 2014 atinge os 143 %, o que confere à Açoreana uma posição confortável no mercado segurador e reveladora da capacidade financeira da Companhia.

(Ver documento original)

3 - Renticapital - Investimentos Financeiros, S. A.

A atividade desenvolvida ela Empresa em 2014 consistiu na gestão de uma carteira de participações financeiras, sendo de realçar os seguintes factos mais relevantes:

Gestão de uma carteira de ativos, composta por suprimentos em participadas, 32,555 milhões de euros, obrigações e outros títulos, 31,270 milhões de euros e ações em entidades cotadas e unidades de participação num fundo num montante global, líquido de imparidades, de 5,098 milhões de euros. Relativamente a estes ativos, que no final de 2014 ascendiam a 69,253 milhões de euros, registaram-se, em 2014, na demonstração de resultados, 2,918 milhões de euros de juros e dividendos;

Ainda relacionado com parte da carteira de ativos, acima referida, ações, obrigações e unidades de participação, registaram-se neste exercício 5,896 milhões de euros na rubrica de resultados, de imparidades de investimentos e uma redução líquida de 622 mil euros, de justo valor, na rubrica ajustamentos em ativos financeiros, nos capitais próprios.

Em 2014 a Empresa apresenta um prejuízo de 2,441 milhões de euros, tendo em 2013 apresentado um lucro de 2,092 milhões de euros. As diferenças mais significativas dos resultados, comparáveis entre anos, são explicadas da seguinte forma:

Relacionado com a gestão da carteira de investimentos, registaram-se em 2014, 5,896 milhões de euros de ajustamentos na rubrica de imparidades de investimentos, sendo neste ajustamento de realçar a imparidade numa participada, não cotada, que ascendeu 5,038 milhões de euros, quando em 2013 se registaram apenas 137 mil euros de ajustamentos desta natureza;

Em 2014, resultante da alienação de direitos, no âmbito de uma operação de aumento de capital, relacionados com títulos cotados em bolsa, realizaram-se mais-valias de 1,365 milhões de euros, o que não se verificou em 2013;

A nível da margem financeira, diferença entre juros obtidos e juros suportados, em 2014 apurou-se um saldo positivo de 1,783 milhões de euros, inferior ao saldo de 2,053 mil euros apresentado em 2013, variação justificada pelo aumento dos juros devedores, resultantes do financiamento contraído em março de 2013 junto do Banif, já que os juros credores mantiveram-se quase inalterados entre anos;

Decorrente do atual normativo contabilístico e da adoção em 2010 do SNC, na parte referente ao registo dos ativos financeiros, a Empresa apresentou um montante de 626 mil euros, a crédito, positivo na rubrica de impostos diferidos em 2014 que compara com 491 mil euros positivo em 2013. O montante registado neste exercício resulta, a débito, dos prejuízos fiscais utilizados no exercício e da correção resultante da descida na taxa de IRC e a crédito pelo registo de impostos diferidos ativos relacionados com as imparidades registadas.

A evolução dos principais indicadores da Renticapital foi a seguinte:

(Ver documento original)

III. Análise às contas

Até ao exercício de 2012, inclusive, resultante da percentagem de participação detida e de acordo com as disposições legais aplicáveis, a Rentipar Financeira - SGPS, S. A. era, então, a empresa-mãe do Banif - Grupo Financeiro, estando sujeita à supervisão do Banco de Portugal numa base consolidada, situação que se alterou no inicio de 2013, no âmbito da implementação do Plano de Recapitalização do Banif, S. A., apresentando, a partir de 2013, apenas contas separadas. De seguida analisam-se as contas separadas de 2014.

Balanço

Efetuando uma comparação, entre 2014 e 2013, das rubricas do balanço, ativo, passivo e capital próprio, da Rentipar Financeira, são de realçar, como mais relevantes, as seguintes variações:

Diminuição da rubrica "Outros ativos financeiros ao justo valor através de resultados", de em 386 mil euros, resultante da alienação de ações cotadas em bolsa, da qual resultou uma mais-valia de 80 mil euros;

Diminuição na rubrica de "Outros créditos e valores a receber (titulados), no montante de 25,3 milhões de euros, relativo a três aplicações de tesouraria, desmobilizadas nas respetivas datas de renovação, as quais em 2014 geraram proveitos de 639 mil euros;

Redução no valor liquido das rubricas de "Investimentos em filiais" e "Outros ativos", no montante global de 32 milhões de euros, sendo - 2,3 milhões relativos a reversões de imparidades registadas nos saldos com a participada Renticapital, 35,5 milhões relativos a imparidades registadas na totalidade dos saldos com a Rentipar Investimentos e 520 mil euros, relacionados com o registo do reforço da imparidade na participação no Banif;

Redução na rubrica de "Recursos de outras instituições de crédito", em 25,3 milhões de euros, resultante do reembolso antecipado de um financiamento bancário, este reembolso foi efetuado com os fundos provenientes da desmobilização, acima referida, de aplicações de tesouraria, cuja rentabilidade era inferior ao custo do financiamento em causa;

A participação no Banif, S. A., que atualmente representa 0,266 % do capital social daquela entidade, corresponde a 307.063.133 ações e estava registada no balanço da Rentipar Financeira, até 31.12.2012, pelo montante de 355 milhões de euros, o qual correspondia ao seu valor histórico de aquisição e a um valor por ação de 1,157 euros. Em 31.12.2013, a cotação das ações do Banif, S. A. era de 0,0105 euros e o valor contabilístico unitário de cada ação era de 0,0086 euros, pelo que o ajustamento da participação em causa, por um ou outro referencial, resultaria no registo de uma imparidade global de 352 milhões de euros, tendo o Conselho de Administração da Rentipar Financeira optado pelo registo daquela imparidade em 2013, utilizando o valor contabilístico das ações, alocando o impacto dessa imparidade pela rubrica de resultados transitados, 158 milhões de euros, e resultado do exercício, 194 milhões de euros, respetivamente. O mesmo critério foi seguido em 2014, do qual resultou o registo de uma imparidade de 520 mil euros. O Conselho de Administração da Rentipar Financeira procedeu ao registo das imparidades em causa, por forma a que as demonstrações financeiras reflitam adequadamente a situação patrimonial, considerando que a atual cotação não reflete o real valor do Banif, S. A., resultando de determinados fatores conjunturais que serão revertidos no tempo.

Em 2014, resultante do prejuízo apresentado, 33,3 milhões de euros e das correções efetuadas na rubrica de resultados transitados, 63 milhões de euros, onde o registo das imparidades nos saldos com a Renticapital e com a Rentipar Investimentos, são determinantes, o montante dos capitais próprios apesar de positivo, ascende a 1,414 milhões de euros, face a esta situação e às implicações que dai resultam no âmbito da legislação comercial vigente, em especial, do artigo 35.º do CSC, cientes dos problemas de tesouraria que afetam os acionistas, o Conselho de Administração irá, na assembleia geral anual, apresentar a situação, bem como cenários possíveis tendentes à sua resolução, os quais poderão contemplar uma redução do montante do capital social, com o objetivo de absorver prejuízos, já que o seu atual montante é manifestamente desajustado face à atual estrutura do balanço.

Demonstração de resultados

A Empresa apresenta em 2014 um prejuízo de 33 milhões de euros, tendo em 2013 apresentado um prejuízo de 181 milhões de euros, sendo de realçar nesta comparação entre anos:

Diminuição na margem financeira, de 1,483 milhões de euros para 927 mil euros, resultante de uma redução dos juros credores superior à redução verificada nos juros devedores. A redução nos juros credores resulta da diminuição dos montantes aplicados em instituições de créditos, sendo que a redução nos juros devedores resulta do reembolso parcial de financiamentos bancários;

Variação na rubrica de "Custos com pessoal", de 93 em 2013 para 49 mil euros em 2014, resultante da suspensão, em final de 2013, do pagamento de senhas de presença aos membros dos órgãos sociais;

Variação na rubrica de "Gastos gerais administrativos", de 139 em 2013 para 93 mil euros em 2014, justificada por um decréscimo entre anos, resultante da redução em 2014 de honorários de outros consultores externos e assessores legais;

Registo de imparidades no montante de 33,8 milhões de euros em 2014, as quais correspondem, 35,5 milhões de euros relativos a imparidades registadas na totalidade dos saldos com a Rentipar Investimentos, 2,3 milhões relativos a reversões de imparidades registadas nos saldos com a participada Renticapital e 520 mil euros relativo ao reforço da imparidade na participação no Banif.

IV. Fatos relevantes

Tanto quanto é do conhecimento da Administração, no período que medeia entre o encerramento do exercício e a data deste relatório, não ocorreram quaisquer outros fatos, para além do abaixo referido, que pela sua relevância, tenham impacto nas demonstrações financeiras da Empresa reportadas a 31 de dezembro de 2014.

V. Perspetivas futuras

No âmbito do plano estratégico de atividades, a Rentipar Financeira prosseguirá, em 2015, a gestão dos seus investimentos, com especial incidência na especialização e potenciação do desenvolvimento do sector financeiro, incluindo ligações a nível internacional.

Neste contexto, assumem particular relevância os seguintes objetivos que pretendemos concretizar durante o ano de 2015:

Manter uma estrutura financeira equilibrada que permita suportar a atividade perspetivada, sem comprometer os indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade. Neste contexto assume particular relevância a capacidade da Rentipar Financeira e da sua acionista Rentipar Investimentos em conseguir renegociar, com sucesso, um financiamento de 14,25 milhões de euros, na modalidade de papel comercial, cuja amortização, contratualmente definida, foi diferida em dezembro de 2013 por conveniência de tesouraria de ambas as entidades. Esta situação constitui, o fato mais relevante na vida da Rentipar Financeira em 2015.

Conseguir uma maior racionalização na utilização de recursos e potenciação de sinergias entre as empresas do Grupo Financeiro.

VI. Proposta de aplicação de resultados

Os resultados líquidos do exercício de 2014 registaram um prejuízo de 33.323.665,4 euros, o que, tendo em consideração as disposições legais e estatutárias, propomos que seja transferido na íntegra para a rubrica de resultados transitados.

VII. Notas finais

Aos Conselhos de Administração, quadros diretivos e restantes colaboradores das empresas do Grupo Rentipar, agradecemos a forma como se empenharam na condução e desenvolvimento dos negócios sociais, assim como no zelo e dedicação colocados ao serviço do Grupo.

Ao Conselho Fiscal e aos membros da Mesa da Assembleia Geral agradecemos o apoio prestado.

29 de julho de 2015. - O Conselho de Administração: Maria Teresa Henriques da Silva Moura Roque, presidente - Vitor Hugo Simons, vogal - Paula Cristina Moura Roque, vogal - José Pedro Lopes Trindade, vogal.

Anexo I ao Relatório de Gestão

Relatório sobre a Estrutura e as Práticas de Governo Societário

[artigo 70.º/2 b) do Código das Sociedades Comerciais]

1 - O capital social da Rentipar Financeira - SGPS, S. A. ("Rentipar Financeira"), em 31 de dezembro de 2014, era de cento e trinta e cinco milhões de euros, encontrando-se integralmente subscrito e realizado, sendo representado por vinte e sete milhões de ações tituladas ao portador, com o valor nominal de (euro) 5 (cinco euros) cada uma, convertíveis por indicação dos seus titulares.

2 - Todas as ações da Rentipar Financeira são ordinárias, inexistindo ações privilegiadas.

3 - À luz do artigo 5.º/2 do contrato da sociedade, a transmissão de ações é livre.

4 - A Rentipar Financeira não é emitente de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado.

5 - Atento o facto de as ações da Sociedade serem ao portador, sendo livre a sua transmissão, a titularidade das mesmas e a repartição do capital social só podem ser aferidas, com segurança, pelo Conselho de Administração, com base na lista de presenças da última assembleia geral da Sociedade, a qual teve inicio em 28 de março de 2014, tendo sido suspensa e concluídos os trabalhos em 27 de junho de 2014, sendo possível identificar as seguintes participações qualificadas:

Rentipar Investimentos - SGPS, S. A. 67,19 %

Fundação Horácio Roque IPSS 10,78 %

6 - Inexiste qualquer sistema de participação de trabalhadores no capital da Rentipar Financeira.

7 - A cada cem ações corresponde um voto. Inexistem outras restrições ou limitações convencionais ao exercício do direito de voto.

8 - O Conselho de Administração da Rentipar Financeira desconhece a existência de quaisquer acordos parassociais.

9 - O Conselho de Administração é composto por um mínimo de três e um máximo de nove membros eleitos pela Assembleia Geral.

Anexo II ao Relatório de Gestão

[artigos 447.º/5 e 448.º/4 do Código das Sociedades Comerciais]

1 - Informação sobre as ações e obrigações da Rentipar Financeira - SGPS, S. A. ("Rentipar Financeira") e das sociedades com as quais a Rentipar esteja em relação de domínio ou de grupo, detidas pelos membros dos seus órgãos de administração e fiscalização, bem como pertencentes a sociedades nas quais aqueles igualmente integram os respetivos órgãos sociais, com referência a 31 de dezembro de 2014.

1.1 - Relativa a membros do Conselho de Administração

1.1.1 - Dr.ª Maria Teresa Henriques da Silva Moura Roque (Presidente)

A Rentipar Investimentos - SGPS, S. A., sociedade de que é Presidente do Conselho de Administração, era titular de 67,19 % do capital social e dos direitos de voto da Rentipar Financeira.

1.1.2 - Sr. Vítor Hugo Simons (Vogal)

A Rentipar Investimentos - SGPS, S. A., sociedade de que é Vogal do Conselho de Administração, era titular de 67,19 % do capital social e dos direitos de voto da Rentipar Financeira.

1.1.3 - Dr.ª Paula Cristina Moura Roque (Vogal)

A Rentipar Investimentos - SGPS, S. A., sociedade de que é Vogal do Conselho de Administração, era titular de 67,19 % do capital social e dos direitos de voto da Rentipar Financeira.

1.2 - Relativa aos membros do Conselho Fiscal

Os membros do Conselho Fiscal não são diretamente titulares de ações ou obrigações da Rentipar Financeira ou das sociedades com as quais a mesma se encontre em relação de domínio ou de Grupo, sendo apenas de referir que a Rentipar Investimentos - SGPS, S. A., sociedade cujo conselho fiscal tem composição idêntica ao da Rentipar Financeira, é titular de 67,19 % do capital social e dos direitos de voto nesta última.

2 - Informação sobre os acionistas titulares de ações representativas de, pelo menos, um décimo, um terço ou metade do capital da Rentipar Financeira, em 31 de dezembro de 2014, em conformidade com o disposto no artigo 448.º n.º 4 do Código das Sociedades Comerciais:

Também nesta sede importa vincar que, atento o fato de as ações da Sociedade serem ao portador, sendo livre a sua transmissão, a titularidade das mesmas e a repartição do capital social só podem ser aferidas, com segurança, pelo Conselho de Administração, com base na lista de presenças da última assembleia geral da Sociedade, a qual teve inicio em 28 de março de 2014, tendo sido suspensa e concluídos os trabalhos em 27 de junho de 2014.

2.1 - Acionistas detentores de mais de metade do capital social da Rentipar Financeira:

Rentipar Investimentos - SGPS, S. A. 67,19 %

2.2 - Acionistas detentores de mais de um décimo e menos de metade do capital da Rentipar Financeira:

Fundação Horácio Roque IPSS 10,78 %

Demonstrações financeiras

Balanço em 31 de dezembro de 2014 e 2013

[montantes expressos em milhares de euros]

(Ver documento original)

Demonstração de resultados em 31 de dezembro de 2014 e 2013

[montantes expressos em milhares de euros]

(Ver documento original)

Demonstração do rendimento integral em 31 de dezembro de 2014 e 2013

[montantes expressos em milhares de euros]

(Ver documento original)

Demonstração de variações em capital próprio em 31 de dezembro de 2014 e 2013

[montantes expressos em milhares de euros]

(Ver documento original)

Demonstração de fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2014 e 2013

[montantes expressos em milhares de euros]

(Ver documento original)

Anexo às demonstrações financeiras

[montantes expressos em milhares de euros - m.(euro) exceto quando expressamente indicado]

Informação geral

A Rentipar Financeira - SGPS, S. A. ("Sociedade") é uma sociedade anónima, com sede na Avenida Barbosa du Bocage, n.º 85, 5.º, 1050-030 Lisboa, que tem por objeto exclusivo a gestão de participações sociais noutras sociedades.

Em 30 de março de 2015, o Conselho de Administração da Sociedade reviu, aprovou e autorizou as Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2014 e o Relatório de Gestão, as quais serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral Anual de Acionistas de 15 de abril de 2015.

1 - Adoção de normas internacionais de relato

financeiro novas ou revistas

1.1 - Impacto de adoção de normas e interpretações que se tornaram efetivas a 1 de janeiro de 2014

1.1.1 - Normas

a) IAS 32 [alteração] - 'Compensação de ativos e passivos financeiros.'

Esta alteração faz parte do projeto de "compensação de ativos e passivos" do IASB, o qual visa clarificar o conceito de "deter atualmente o direito legal de compensação", e clarifica que alguns sistemas de regularização pelos montantes brutos (as câmaras de compensação) podem ser equivalentes à compensação por montantes líquidos.

b) IAS 36 [alteração] - 'Divulgação do valor recuperável para ativos não financeiros'.

Esta alteração trata da divulgação de informação sobre o valor recuperável de ativos em imparidade, quando este tenha sido mensurado através do modelo do justo valor menos custos de vender.

c) IAS 39 [alteração] - 'Novação de derivados e continuidade da contabilidade de cobertura'.

A alteração à IAS 39 permite que uma Entidade mantenha a contabilização de cobertura, quando a contraparte de um derivado que tenha sido designado como instrumento de cobertura, seja alterada para uma câmara de compensação, ou equivalente, como consequência da aplicação de uma lei ou regulamentação.

d) Alterações à IFRS 10, 12 e IAS 27 - 'Entidades de investimento'.

A alteração define uma Entidade de investimento ('Investment entities') e introduz uma exceção à aplicação da consolidação no âmbito da IFRS 10, para as entidades que qualifiquem como Entidades de investimento, cujos investimentos em subsidiárias devem ser mensurados ao justo valor através de resultados do exercício, por referência à IAS 39. Divulgação específicas exigidas pela IFRS 12. Esta alteração não é aplicável à Entidade, por não se qualificar como Entidade de investimento.

As alterações às normas acima referidas não tiveram impactos significativos nas demonstrações financeiras apresentadas.

1.2 - Normas, alterações a normas existentes e interpretações que já foram publicadas e cuja aplicação é obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de julho de 2014, ou em data posterior, e que a entidade decidiu não adotar antecipadamente.

1.2.1 - Normas

a) IAS 1 [alteração] - 'Revisão às divulgações'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016)

Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso da União Europeia. A alteração dá indicação relativamente à materialidade e agregação, a apresentação de subtotais, a estrutura das demonstrações financeiras e a divulgação das políticas contabilísticas.

b) IAS 16 e IAS 38 [alteração] - 'Métodos de cálculo de amortização e depreciação permitidos'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016)

Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que a utilização de métodos de cálculo das depreciações/amortizações de ativos com base no rédito obtido, não são por regra consideradas adequadas para a mensuração do padrão de consumo dos benefícios económicos associados ao ativo. É de aplicação prospetiva.

c) IAS 19 [alteração] - 'Planos de benefícios definidos - Contribuições dos empregados'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de julho de 2014)

Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso da União Europeia. A alteração à IAS 19 aplica-se a contribuições de empregados ou entidades terceiras para planos de benefícios definidos, e pretende simplificar a sua contabilização, quando as contribuições são independentes do número de anos de serviço.

d) IAS 27 [alteração] - 'Método da equivalência patrimonial nas demonstrações financeiras separadas'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016)

Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração permite que uma entidade aplique o método da equivalência patrimonial na mensuração dos investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas, nas demonstrações financeiras separadas. Esta alteração é de aplicação retrospetiva.

e) Alterações à IFRS 10 e IAS 28 - 'Venda ou contribuição de ativos entre um investidor e uma sua Associada ou Empreendimento conjunto'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016)

Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que na venda ou contribuição de ativos entre um investidor e uma sua associada ou empreendimento conjunto, o ganho/perda apurado é reconhecido na totalidade quando os ativos transferidos constituem um negócio, e apenas parcialmente (na quota-parte detida por terceiros) quando os ativos transferidos não constituem um negócio.

f) Alterações às IFRS 10, 12 e IAS 28 - 'Entidades de investimento: aplicação da isenção à obrigação de consolidar'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016)

Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que a isenção à obrigação de consolidar aplica-se a uma empresa holding intermédia que constitua uma subsidiária de uma entidade de investimento. Adicionalmente, a opção de aplicar o método da equivalência patrimonial, de acordo com a IAS 28, é extensível a uma entidade, que não é uma entidade de investimento, mas que detém um interesse numa associada ou empreendimento conjunto que é uma "Entidade de investimento".

g) IFRS 11 [alteração] - 'Contabilização da aquisição de interesse numa operação conjunta'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016)

Esta alteração ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração introduz orientação acerca da contabilização da aquisição do interesse numa operação conjunta que qualifica como um negócio, sendo aplicáveis os princípios da IFRS 3 - concentrações de atividades empresariais.

h) Melhorias às normas 2010 - 2012

(a aplicar, em geral, nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de julho de 2014)

Estas melhorias ainda estão sujeitas ao processo de endosso pela União Europeia. Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos: IFRS 2, IFRS 3, IFRS 8, IFRS 13, IAS 16, IAS 24 e IAS 38.

i) Melhorias às normas 2011 - 2013

(a aplicar na União Europeia nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015)

Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos: IFRS 1, IFRS 3, IFRS 13, e IAS 40. A Entidade irá aplicar as melhorias às normas do ciclo 2010-2012 no período em que se tornarem efetivas, exceto quanto às melhorias à IFRS 1 por a Entidade já aplicar IFRS.

j) Melhorias às normas 2012 - 2014

(a aplicar, em geral, nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016).

Estas melhorias ainda estão sujeitas ao processo de endosso pela União Europeia. Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos: IFRS 5, IFRS 7, IAS 19 e IAS 34.

k) IFRS 9 [nova] - 'Instrumentos financeiros'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018)

Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à classificação e mensuração dos ativos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a receber (através do modelo da perda esperada); e (iii) aos requisitos para o reconhecimento e classificação da contabilidade de cobertura.

l) IFRS 14 [nova] - 'Desvios tarifários'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2016)

Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta norma permite aos adotantes pela primeira vez das IFRS, que continuem a reconhecer os ativos e passivos regulatórios de acordo com a política seguida no âmbito do normativo anterior. Contudo para permitir a comparabilidade com as entidades que já adotam as IFRS e não reconhecem ativos/passivos regulatórios, os referidos montantes têm de ser divulgados nas demonstrações financeiras separadamente.

m) IFRS 15 [nova] - 'Rédito de contratos com clientes'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2017)

Esta norma ainda está sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a entrega de produtos ou prestação de serviços, e exige que a entidade reconheça o rédito quando a obrigação contratual de entregar ativos ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a entidade tem direito, conforme previsto na "metodologia dos 5 passos.

1.2.2 - Interpretações

a) IFRIC 21 [nova] - 'Taxas do governo'.

(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 17 de junho de 2014)

A IFRIC 21 é uma interpretação à IAS 37 e ao reconhecimento de passivos, clarificando que o acontecimento passado que resulta numa obrigação de pagamento de uma taxa ou imposto (que não imposto sobre o rendimento - IRC) corresponde à atividade descrita na legislação relevante que obriga ao pagamento.

Quadro resumo novas normas

(Ver documento original)

2 - Resumo das principais políticas contabilísticas

2.1 - Bases de apresentação de contas

As demonstrações financeiras individuais da Sociedade foram preparadas de acordo com as políticas contabilísticas definidas pelo Banco de Portugal através do disposto no Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2005, n.os 2.º e 3.º, designadas por Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA).

As NCA baseiam-se nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adotadas, em cada momento, por Regulamento da União Europeia, com exceção das seguintes áreas:

Valorimetria e provisionamento do crédito concedido;

Benefícios dos empregados, através do estabelecimento de um período de diferimento dos impactos de transição para IAS/IFRS;

Eliminação da opção do justo valor para valorização de ativos tangíveis.

As demonstrações financeiras foram preparadas numa base de custo histórico, com exceção da reavaliação de instrumentos financeiros, e no pressuposto da continuidade das operações. As principais políticas contabilísticas utilizadas são apresentadas abaixo.

2.2 - Informação comparativa

Em geral, os valores apresentados são comparáveis, nos aspetos relevantes, com os do exercício anterior.

A Sociedade registou imparidades no montante de 60.340.989 euros, relativamente ao investimento financeiro na sua participada Renticapital, S. A. e aos saldos em divida em 31-12-2014. Considerou que alguns dos fatores que levaram a este reconhecimento estavam já presentes em 2012 e em 2013, pelo que o registo no valor de 62.601.784 euros deveria ter sido já efetuado nas demonstrações financeiras dos anos anteriores. Assim, as demonstrações financeiras apresentam uma coluna de comparativo de 01-01-2013 e 31-12-2013 que reflete o reconhecimento de parte das imparidades que seriam determináveis no exercício anterior, utilizando a mesma política de reconhecimento neste exercício.

Ajustamentos efetuados:

(Ver documento original)

Demonstração dos resultados e demonstração do rendimento integral

(Ver documento original)

2.3 - Uso de estimativas na preparação das demonstrações financeiras

A preparação das Demonstrações Financeiras requer a elaboração de estimativas e a adoção de pressupostos pela Gestão da Sociedade, os quais afetam o valor dos ativos e passivos, réditos e custos, assim como de passivos contingentes divulgados. Na elaboração destas estimativas, a Gestão utilizou o seu julgamento, assim como a informação disponível na data da preparação das demonstrações financeiras. Consequentemente, os valores futuros efetivamente realizados poderão diferir das estimativas efetuadas.

Estimativa da imparidade na rubrica do balanço "Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos" está descrito na Nota 12.

2.4 - Caixa e seus equivalentes

Para efeitos da demonstração de fluxos de caixa, caixa e seus equivalentes inclui depósitos à ordem junto de bancos no país.

2.5 - Investimentos em filiais e associadas

A rubrica "Investimentos em filiais e associadas" corresponde às participações no capital social de empresas detidas pela Sociedade, com carácter duradouro, relativamente às quais detenha ou controle a maioria dos direitos de voto (filiais) ou exerça influência significativa (empresas associadas). Considera-se que existe influência significativa sempre que a Sociedade detenha, direta ou indiretamente, mais de 20 % dos direitos de voto. Os investimentos em filiais e associadas encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

2.6 - Instrumentos financeiros

2.6.1 - Ativos financeiros

As compras e vendas de ativos financeiros que implicam a entrega de ativos de acordo com os prazos estabelecidos, por regulamento ou convenção no mercado, são reconhecidos na data da transação, isto é, na data em que é assumido o compromisso de compra ou venda. Os instrumentos financeiros derivados são igualmente reconhecidos na data da transação.

A classificação dos instrumentos financeiros na data de reconhecimento inicial depende das suas características e da intenção de aquisição. Todos os instrumentos financeiros são inicialmente mensurados ao justo valor acrescido dos custos diretamente atribuíveis à compra ou emissão, exceto no caso dos ativos e passivos ao justo valor através de resultados em que tais custos são reconhecidos diretamente em resultados.

Ativos Financeiros Detidos para Negociação

Os ativos e passivos financeiros detidos para negociação são os adquiridos com o propósito de venda no curto prazo e de realização de lucros a partir de flutuações no preço ou na margem do negociador, incluindo todos os instrumentos financeiros derivados que não sejam enquadrados como operações de cobertura.

Após reconhecimento inicial, os ganhos e perdas gerados pela mensuração subsequente do justo valor são refletidos em resultados do exercício. Nos derivados os justos valores positivos são registados no ativo e os justos valores negativos no passivo. Os juros e dividendos ou encargos são registados nas respetivas contas de resultados quando o direito ao seu pagamento é estabelecido.

Ativos Financeiros ao Justo Valor Através de Resultados

Esta rubrica inclui os ativos financeiros classificados pela Sociedade de forma irrevogável no seu reconhecimento inicial como ao justo valor através de resultados, de acordo com a opção prevista no IAS 39 (fair value option), desde que satisfeitas as condições previstas para o seu reconhecimento, nomeadamente:

i) A designação elimina ou reduz significativamente inconsistências de mensuração de ativos financeiros e reconhecimento dos respetivos de ganhos ou perdas (accounting mismatch);

ii) Os ativos financeiros são parte de um grupo de ativos ou passivos ou ambos que é gerido e a sua performance avaliada numa base de justo valor, de acordo com uma estratégia de investimento e gestão de risco devidamente documentada; ou

iii) O instrumento financeiro integra um ou mais derivados embutidos, exceto quando os derivados embutidos não modifiquem significativamente os fluxos de caixa inerentes ao contrato, ou seja claro, com reduzida ou nenhuma análise, que a separação dos derivados embutidos não possa ser efetuada.

Após reconhecimento inicial os ganhos e perdas gerados pela mensuração subsequente do justo valor dos ativos e passivos financeiros são refletidos em resultados do exercício na rubrica "Resultados de ativos avaliados ao justo valor através de resultados".

Empréstimos e Contas a Receber

Os empréstimos concedidos e contas a receber são ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis não cotados num mercado ativo, que não sejam ativos adquiridos com intenção de alienação a curto prazo (detidos para negociação) ou classificados como ativos financeiros ao justo valor através de resultados no seu reconhecimento inicial (fair value option). Esta rubrica inclui essencialmente crédito concedido a clientes do Banif.

No reconhecimento inicial estes ativos são registados pelo seu valor nominal, o qual corresponde normalmente ao valor desembolsado. Subsequentemente estes ativos são reconhecidos em balanço pelo valor nominal deduzido de imparidade.

Aplicações em Outras Instituições de Crédito

Estas rubricas incluem aplicações junto de instituições de crédito e crédito concedido. São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado ativo, que não sejam ativos adquiridos ou originados com intenção de alienação a curto prazo (detidos para negociação) ou classificados como ativos financeiros ao justo valor através de resultados no seu reconhecimento inicial.

Após o reconhecimento inicial, normalmente ao valor desembolsado que inclui todos os custos inerentes à transação, incluindo comissões cobradas que não tenham a natureza de prestação de serviço, estes ativos são mensurados subsequentemente ao custo amortizado, usando o método da taxa efetiva, e sujeitos a testes de imparidade.

Justo valor

O justo valor utilizado na valorização de ativos e passivos financeiros de negociação, classificados como ao justo valor por contrapartida de resultados e ativos financeiros disponíveis para venda é determinado de acordo com os seguintes critérios:

No caso de instrumentos transacionados em mercados ativos, o justo valor é determinado com base na cotação de fecho, no preço da última transação efetuada ou no valor da última oferta ("bid") conhecida;

No caso de ativos não transacionados em mercados ativos, o justo valor é determinado com recurso a técnicas de valorização, que incluem preços de transações recentes de instrumentos equiparáveis e outros métodos de valorização normalmente utilizados pelo mercado ("discounted cash flow", modelos de valorização de opções, etc.).

Os ativos de rendimento variável (v.g. ações) e instrumentos derivados que os tenham como subjacente, para os quais não seja possível a obtenção de valorizações fiáveis, são mantidos ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

2.6.2 - Desreconhecimento de ativos e passivos financeiros

Ativos financeiros

Um ativo financeiro (ou quando aplicável uma parte de um ativo financeiro ou parte de um grupo de ativos financeiros) é desreconhecido quando:

Os direitos de recebimento dos fluxos de caixa do ativo expirem; ou

Os direitos de recebimento dos fluxos de caixa tenham sido transferidos, ou foi assumida a obrigação de pagar na totalidade os fluxos de caixa a receber, sem demora significativa, a terceiros no âmbito de um acordo "pass-through"; e

Os riscos e benefícios do ativo foram substancialmente transferidos, ou os riscos e benefícios não foram transferidos nem retidos, mas foi transferido o controlo sobre o ativo.

Quando os direitos de recebimento dos fluxos de caixa tenham sido transferidos ou tenha sido celebrado um acordo de "pass-through" e não tenham sido transferidos nem retidos substancialmente todos os riscos e benefícios do ativo, nem transferido o controlo sobre o mesmo, o ativo financeiro é reconhecido na extensão do envolvimento continuado, o qual é mensurado ao menor entre o valor original do ativo e o máximo valor de pagamento que pode ser exigido à Sociedade.

Quando o envolvimento continuado toma a forma de opção de compra sobre o ativo transferido, a extensão do envolvimento continuado é o montante do ativo que pode ser recomprado, exceto no caso de opção de venda mensurável ao justo valor, em que o valor do envolvimento continuado é limitado ao mais baixo entre o justo valor do ativo e o preço de exercício da opção.

Passivos financeiros

Um passivo financeiro é desreconhecido quando a obrigação subjacente expira ou é cancelada. Quando um passivo financeiro existente é substituído por outro com a mesma contraparte em termos substancialmente diferentes dos inicialmente estabelecidos, ou os termos iniciais são substancialmente alterados, esta substituição ou alteração é tratada como um desreconhecimento do passivo original e o reconhecimento de um novo passivo e qualquer diferença entre os respetivos valores é reconhecida em resultados do exercício.

2.7 - Outros ativos fixos tangíveis

A rubrica de ativos fixos tangíveis inclui outros equipamentos.

Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados pelo seu custo, deduzido de subsequentes amortizações. Os custos de reparação e manutenção e outras despesas associadas ao seu uso são reconhecidos como custo quando ocorrem.

Os ativos tangíveis são amortizados numa base linear, de acordo com o disposto no Aviso 9/94, de 2 de novembro, que é: Outro equipamento 4 anos

2.8 - Impostos sobre o rendimento

Os custos com impostos sobre o rendimento correspondem à soma do imposto corrente e do imposto diferido.

O imposto corrente é apurado com base nas taxas de imposto em vigor nas jurisdições em que a Sociedade opera.

A Sociedade regista ainda como impostos diferidos passivos ou ativos os valores respeitantes ao reconhecimento de impostos a pagar/recuperar no futuro, decorrentes de diferenças temporárias tributáveis/dedutíveis.

Os ativos e passivos por impostos diferidos são calculados e avaliados numa base anual, utilizando as taxas de tributação que se antecipa estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data do balanço. Os passivos por impostos diferidos são sempre registados. Os ativos por impostos diferidos apenas são registados na medida em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam o seu aproveitamento.

Os impostos sobre o rendimento são registados por contrapartida de resultados do exercício.

2.9 - Provisões e passivos contingentes

Uma provisão é constituída quando existe uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de eventos passados onde seja provável o futuro dispêndio de recursos, e este possa ser determinado com fiabilidade. A provisão corresponde à melhor estimativa da Sociedade de eventuais montantes que seria necessário desembolsar para liquidar a responsabilidade na data do balanço.

Caso não seja provável o futuro dispêndio de recursos, trata-se de um passivo contingente. Os passivos contingentes são apenas objeto de divulgação, a menos que a possibilidade da sua concretização seja remota.

2.10 - Reconhecimento de proveitos e custos

Em geral os proveitos e custos reconhecem-se em função do período de vigência das operações de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios, isto é, são registados à medida que são gerados, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos. Os proveitos são reconhecidos na medida em que seja provável que benefícios económicos associados à transação fluam para a Sociedade e a quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada.

Para os instrumentos financeiros mensurados ao custo amortizado e para os instrumentos financeiros classificados como "Ativos Financeiros disponíveis para venda", os juros são reconhecidos usando o método da taxa efetiva, que corresponde à taxa que desconta exatamente o conjunto de recebimentos ou pagamentos de caixa futuros até à maturidade, ou até à próxima data de repricing, para o montante líquido atualmente registado do ativo ou passivo financeiro. Quando calculada a taxa de juro efetiva são estimados os fluxos de caixa futuros considerando os termos contratuais e considerados todos os restantes rendimentos ou encargos diretamente atribuíveis aos contratos.

2.11 - Reconhecimento de dividendos

Os dividendos são reconhecidos quando colocados à disposição da Sociedade.

3 - Relato por segmentos

A atividade desenvolvida pela Sociedade em 2014 e 2013 resulta da gestão de participações sociais e foi integralmente realizada em Portugal.

4 - Caixa e disponibilidades em bancos centrais

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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5 - Disponibilidades em outras instituições de crédito

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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6 - Ativos financeiros detidos para negociação

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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7 - Outros ativos financeiros ao justo valor através de resultados

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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8 - Aplicações em instituições de crédito

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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9 - Crédito a clientes

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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Em "Outros créditos e valores a receber" estavam registadas apólices Top Invest emitidas pela Açoreana Seguros, que foram resgatadas na totalidade em 2014.

10 - Outros ativos tangíveis

O movimento ocorrido no período foi:

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11 - Investimentos em filiais e associadas

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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Renticapital - Investimentos Financeiros, S. A.:

Capital Próprio 2014: 54.918 milhares de euros

Resultado do exercício 2014: - 2.441 milhares de euros

BANIF, S. A.:

Capitais próprios consolidados 2014: 734.313 milhares de euros

Resultado do exercício consolidado 2014: - 295.361 milhares de euros

Plano de recapitalização - Principais destaques

O Plano de Recapitalização do Banco, aprovado em dezembro de 2012 pelo Ministério das Finanças, tem como objetivo cumprir os requisitos de capital regulamentar aplicáveis ao sector, reforçar a base de capital do Banif e diluir a participação detida pelo Estado, equilibrando a estrutura acionista entre o Estado e os investidores particulares. Neste sentido, existe um total comprometimento da equipa de gestão do Banif na implementação das medidas necessárias para cumprir o Plano de Recapitalização acordado com as autoridades e que compreende duas fases, com recurso a investimento público e privado.

A 1.ª fase do Plano de Recapitalização concretizou-se em janeiro de 2013 através da subscrição de i) um aumento de capital, pelo Estado Português, no montante de 700 milhões de euros em ações especiais (não cotadas) e ii) instrumentos de dívida subordinada de conversão convergente (CoCos) no montante de 400 milhões, dos quais se procedeu à recompra de 150 milhões em Agosto de 2013 e 125 milhões em abril de 2014.

Por sua vez, a 2.ª fase do Plano de Recapitalização consubstanciou-se num aumento de capital de até 450 milhões de euros, destinado a investidores privados, e que foi totalmente realizado através de várias operações:

Junho 2013: 100 milhões de euros por colocação particular reservada aos acionistas de referência e subscrita pela Açoreana Seguros (subsidiária da Rentipar Seguros - SGPS, S. A.) e pela Auto-Industrial SGPS, S. A. em 75 milhões de euros e em 25 milhões de euros, respetivamente;

Julho 2013: 100 milhões de euros por oferta pública de subscrição de ações. A procura por ações do Banif superou em 61,8 % a respetiva oferta;

Agosto 2013: 40,7 milhões de euros por colocação particular junto de investidores predominantemente portugueses, cuja entrada na estrutura acionista do Banif é considerada de interesse estratégico pelo Conselho de Administração;

Outubro 2013: 70,8 milhões de euros através de uma oferta pública de troca de valores mobiliários por ações do Banif;

Maio 2014: 138,5 milhões de euros por oferta pública de subscrição de ações. A procura por ações do Banif superou em 41 % a respetiva oferta.

Após estas operações, o capital já subscrito e realizado por investidores privados no âmbito da segunda fase do processo de recapitalização do Banif ascendeu, em 30 de junho de 2014, a 450 milhões de euros e o capital social do Banif passou a ser de 1.720.700.000 euros, representado por 115.640.000.000 ações sem valor nominal. Como resultado destas operações, o Estado Português passou a deter 60,53 % do capital social do Banif a que correspondem idêntica percentagem de direitos de voto nas matérias especificadas no n.º 8 do artigo 4.º da Lei 63-A/2008 de 24 de novembro e 49,37 % dos direitos de voto nas restantes matérias.

Plano de reestruturação

O recurso ao Fundo de Recapitalização por parte do Banco, aprovado no final de 2012 pelo Ministério das Finanças, deu origem a um processo de negociação com a Direção-Geral da Concorrência ("DGComp"), entidade da Comissão Europeia responsável pela análise dos processos de auxílio estatal, com o objetivo de aprovar um Plano de Reestruturação. Face às grandes linhas de orientação do anterior Plano de Recapitalização (desalavancagem, reestruturação operacional e simplificação societária), o Plano de Reestruturação pretende reforçar o enfoque nos segmentos comerciais de maior rentabilidade nas áreas geográficas críticas para o Grupo, paralelamente a uma maior racionalização da plataforma operacional, um reforço dos critérios de rentabilidade nas decisões de crédito, uma melhoria no modelo de gestão e transferência interna de funding e um modelo de gestão específico para os ativos a desinvestir.

Considerando a realidade operacional do Banco e os objetivos estipulados pela DGComp, a aprovação e execução do Plano de Reestruturação implica a concretização de um processo de transformação no Banif. Para que essa transformação seja atingida com êxito, foi definido um amplo conjunto de iniciativas, a implementar durante o período de reestruturação, transversal a todas as áreas e participadas do Grupo.

Em 2014 merecem destaque os resultados de algumas das iniciativas, nomeadamente:

O anúncio do acordo para a alienação do Banco Banif Mais como parte do processo de desalavancagem em curso e desenvolvimento dos processos negociais de outras unidades de negócio internacionais;

Término do processo de aumento de capital privado previsto (450 milhões de euros), com a última tranche de aumento de capital realizado (138,5 milhões de euros) com procura superior à oferta em 141 % e 6.690 novos accionistas;

Nova estratégia comercial delineada para clientes de alto rendimento, com reforço da oferta de serviços de wealth management;

Antecipação de medidas de redução de custos, nomeadamente a acelaração do processo de encerramento de pontos de venda e redução de pessoal;

Redução de gastos com fornecimentos e serviços externos por meio de renovações/renegociações de contratos com os fornecedores e prestadores de serviços;

Lançamento de projecto transversal para maior eficácia na gestão de liquidez, transferência interna e pricing de funding;

Continuação de implementação do processo de reestruturação societária, com encerramento de diversas sociedades instrumentais e simplificação da estrutura do Grupo;

Revisão orgânica das estruturas de recuperação de crédito e gestão de ativos imobiliários, promovendo a sua aproximação e atuação conjunta tendente à melhoria do perfil de recuperações.

Com as operações de recapitalização acima referidas, a participação da Rentipar Financeira - SGPS, S. A. no Banif foi diluída para 0,302 % à qual corresponde 0,302 % de direitos de voto (em todas as matérias previstas no n.º 8 do artigo 4.º da Lei 63-A/2008, nas restantes matérias corresponde a 0,402 % de direitos de voto).

Importa igualmente referir que no decurso de 2015 será dada continuidade à implementação de outras iniciativas de cariz de transformação de elevada complexidade, nomeadamente ao nível dos sistemas de informação do Banco.

A sociedade apurou em 2014 e em 2013 a imparidade referente ao investimento na associada Banif, S. A. tendo por base o valor dos capitais próprios reportados a 31-12-2014, 31-12-2013 e 31-12-2012:

(Ver documento original)

Em 31-12-2014, o valor contabilístico unitário de cada ação do Banif, S. A. era de 0,0069 euros, pelo que o ajustamento da participação em causa resultou no registo de uma imparidade em 2014 de 520 mil euros.

Em 31-12-2013, o valor contabilístico unitário de cada ação do Banif, S. A. era de 0,0086 euros, pelo que o ajustamento da participação em causa resultou no registo de uma imparidade global de 353 milhões de euros, tendo parte dessa imparidade sido registada na rubrica de resultados transitados (158 milhões de euros), resultante da diferença verificada a 31-12-2012 e em resultados do exercício de 2013, 194 milhões de euros. A empresa procedeu ao registo da imparidade em causa, de modo a que as demonstrações financeiras reflitam adequadamente a situação patrimonial, apesar da Administração da Sociedade considerar que a atual cotação não reflete o real valor do Banif, S. A. que está associado a determinados fatores conjunturais que serão revertidos no tempo.

12 - Impostos sobre o rendimento

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(Ver documento original)

13 - Outros ativos

Esta rubrica tem a seguinte composição:

(Ver documento original)

Em 31 de dezembro de 2014, os suprimentos remunerados respeitam a 120 milhares de euros à Renticapital - Investimentos Financeiros, S. A. O apoio financeiro a acionistas corresponde a 33.470 milhares de euros à Rentipar Investimentos e a 400 milhares de euros à Fundação Horácio Roque IPSS.

O valor das imparidades no montante de 36.051 milhares de euros dizem respeito aos saldos das operações de tesouraria e dos respetivos juros em divida em 31-12-2014 pela empresa-mãe, Rentipar Investimentos - SGPS, S. A. no montante de 35.549.777,31 e o remanescente no montante de 501 milhares de euros referem-se à divida de suprimentos e dos respetivos juros da Renticapital à Rentipar Financeira.

Em 31 de dezembro de 2013, os suprimentos remunerados respeitam a 2.125 milhares de euros à Renticapital - Investimentos Financeiros, S. A. O apoio financeiro a acionistas corresponde a 30.415 milhares de euros à Rentipar Investimentos e a 400 milhares de euros à Fundação Horácio Roque IPSS.

14 - Recursos de outras instituições de crédito

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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Este valor diz respeito a um financiamento de médio prazo concedido pelo Banif, a 28-03-2013.

Em 2013 foi constituído penhor sobre as apólices da Top Invest no valor total de (euro) 25.300.000 (Nota 10). Durante o ano de 2014, as apólices foram resgatas pela totalidade, tendo o valor recebido sido utilizado na amortização do financiamento.

15 - Responsabilidades representadas por títulos

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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A Rentipar Financeira - SGPS, S. A. emitiu um programa de papel comercial no montante de 1.000 milhares euros, estando vivos à data o montante de 750 milhares de euros (+4 milhares de euros de encargos financeiros), abaixo descritos:

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A Sociedade utilizou 260.000.000 ações do Banif, S. A. (Nota 12) como caução das operações de emissão de papel comercial.

Este financiamento, na modalidade de papel comercial, cujo montante global ascende 14,250 milhões de euros, foi renegociado pela Sociedade e pela sua acionista Rentipar Investimentos, tendo a amortização final sido diferida para agosto de 2015 por conveniência de tesouraria de ambas as entidades.

16 - Outros passivos

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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17 - Operações de capital próprio

Em 31 de dezembro de 2014, as rubricas de Capital Próprio apresentam a seguinte composição:

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O capital social é constituído por 27.000.000 ações, de valor nominal de (euro) 5,00 por ação, encontrando-se totalmente realizado.

18 - Juros e rendimentos similares e juros e encargos similares

Juros e rendimentos similares

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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Juros e encargos similares

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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19 - Encargos com serviços e comissões

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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20 - Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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Nesta rubrica, em 2014, foi registada uma valorização de 80 milhares de euros referentes à venda das ações da EDP Renováveis e outra valorização de 4,2 milhares de euros referentes à valorização das ações da REN, SGPS, S. A. Foram também incluídos nesta rubrica os dividendos pagos pela sociedade REN, SGPS, S. A. no valor de 4,275 milhares de euros.

Em 2013, foi registada uma valorização de 70 milhares de euros, referente às ações da EDP Renováveis e outra valorização de 5 milhares de euros referente às ações da REN, SGPS, S. A. Foram também incluídos nesta rubrica os dividendos pagos pela sociedade REN, SGPS, S. A. no valor de 4 milhares de euros e também da EDP Renováveis no mesmo montante.

21 - Resultados de reavaliação cambial

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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22 - Outros resultados de exploração

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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A rubrica "reembolso de despesas" corresponde à alocação às filias de custos referentes aos Programas Especiais de Inspeções (SIP) - Nota 25, realizados às próprias filias.

23 - Custos com pessoal

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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24 - Gastos gerais administrativos

Esta rubrica tem a seguinte composição:

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A rubrica "serviços especializados" inclui, em 2014, 30 milhares de euros de custos referentes a auditores externos e consultores e 37 milhares de euros referentes a advogados.

Em 2013 estavam incluídos nesta rubrica 25 milhares de euros de custos referentes a auditores externos e consultores e 57 milhares de euros referentes Programa Especial de Inspeções (SIP) ao sistema financeiro, desenvolvido no contexto do Programa de Assistência Económica e Financeira.

25 - Saldos e transações com entidades relacionadas

(Ver documento original)

As transações com entidades relacionadas são analisadas de acordo com os critérios aplicáveis a operações similares e são realizadas em condições normais de mercado. Estas operações estão sujeitas à aprovação do Conselho de Administração.

No exercício findo, não foram constituídas provisões específicas para saldos com entidades relacionadas.

As partes relacionadas são as seguintes:

Elementos chave de gestão:

Maria Teresa Henriques da Silva Moura Roque

Vítor Hugo Simons

José Pedro Lopes Trindade

Paula Cristina Moura Roque

Membros próximos da família dos elementos chave de gestão:

Lorenzo Roque dal Fabbro

Bianca Maria Roque dal Fabbro

Ana Bela Delgado Courinha e Ramos Simons

Nídia da Mota Simons

João Pedro da Mota Simons

Daniel Hugo Courinha Ramos Simons

Maria Luís Raminhos Matoso Trindade

Madalena Matoso Trindade

José Maria Matoso Trindade

André Carvalho dos Santos Costa de Sousa

Santiago Horácio Roque Sousa

Empresas do grupo:

RENTICAPITAL - Investimentos Financeiros, S. A.

RENTIPAR INVESTIMENTOS - SGPS, S. A.

RENTIPAR INDÚSTRIA - SGPS, S. A.

VESTIBAN - Gestão e Investimentos, S. A.

RENTICONTROL - Controlo e Gestão de Contabilidade, S. A.

FUNDAÇÃO HORÁCIO ROQUE IPSS

26 - Eventos após a data de balanço

À data de aprovação das presentes Demonstrações Financeiras pelo Conselho de Administração da Rentipar Financeira - SGPS, S. A., não se verificava nenhum acontecimento que exigisse ajustamentos ou modificações dos valores dos ativos e dos passivos referentes a 31 de dezembro de 2014.

A Técnica Oficial de Contas, Mafalda Sofia Vieira Duarte. - O Conselho de Administração: Maria Teresa Henriques da Silva Moura Roque, presidente - Vitor Hugo Simons, vogal - Paula Cristina Moura Roque, vogal - José Pedro Lopes Trindade, vogal.

Relatório Anual e Parecer do Conselho Fiscal

Senhores Acionistas,

Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, vimos submeter à vossa apreciação o nosso Relatório e Parecer sobre o Relatório de Gestão, o Balanço, as Demonstrações de Resultados, do Rendimento Integral, da Variação em Capitais Próprios e dos Fluxos de Caixa e respetivos Anexos, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, apresentados pelo Conselho de Administração da Rentipar Financeira, SGPS, S. A.

Acompanhámos durante o exercício de 2014 a atividade da Sociedade, examinámos os livros, registos contabilísticos e demais documentação, constatámos a observância da lei e dos estatutos e obtivemos do Conselho de Administração os esclarecimentos, informações e documentos solicitados, que nos permitiu o pleno desempenho das nossas funções.

Os critérios valorimétricos utilizados obedecem às Normas de Contabilidade Ajustadas ("NCA"), de acordo com o definido pelo Banco de Portugal, refletem de uma forma clara a atividade financeira da empresa e estão explicitados no Anexo às Contas.

Consideramos que o Relatório do Conselho de Administração refere com adequado detalhe os factos mais relevantes ocorridos no exercício, expõe adequadamente a evolução do sector e as suas implicações na atividade da empresa, bem como o desenvolvimento dos seus negócios e resultados, permitindo compreender a situação da Empresa e as perspetivas da sua evolução, satisfazendo as disposições legais e estatutárias.

O Conselho Fiscal tomou conhecimento da Certificação Legal das Contas, emitidas pelo Revisor Oficial de Contas, com o qual manifesta a sua concordância.

O Conselho Fiscal inteirou-se igualmente da insuficiência dos capitais próprios da sociedade, bem como da intenção do Conselho de Administração em solicitar o aditamento dos pontos previstos no n.º 3 do artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais à ordem de trabalhos da assembleia geral anual.

Nesta conformidade somos do parecer que sejam aprovados, pelos Acionistas, os documentos de prestação de contas, individuais e consolidadas, do exercício de 2014, bem como a proposta de aplicação de resultados constante do Relatório de Gestão.

29 de julho de 2015. - O Conselho Fiscal: José Luiz Pereira de Macedo, presidente - Carlos Alberto da Costa Martins, vogal - Teresa Lucinda Camoesas Castelo, vogal.

Certificação Legal das Contas

Introdução

1 - Examinámos as demonstrações financeiras da Rentipar Financeira, SGPS, SA, as quais compreendem o Balanço em 31 de dezembro de 2014 (que evidencia um total de 2.914 milhares de euros e um total de capital próprio de 1.414 milhares de euros, incluindo um resultado líquido negativo de 33.324 milhares de euros), a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração do rendimento integral, a Demonstração das alterações no capital próprio e a Demonstração de fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e o correspondente Anexo.

Responsabilidades

2 - É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação do Relatório de gestão e de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

3 - A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.

Âmbito

4 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: (i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; (ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; (iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e (iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

5 - O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação financeira constante do Relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

6 - Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

Opinião

7 - Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da Rentipar Financeira, SGPS, SA em 31 de dezembro de 2014, o resultado e o rendimento integral das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa do exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA's), previstas no Aviso 1/2005 do Banco de Portugal, as quais têm por base as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) em vigor tal como adotadas, em cada momento, pela União Europeia com as exceções referidas nos Avisos n.º 1/2005 e n.º 4/2005 do Banco de Portugal.

Relato sobre outros requisitos legais

8 - É também nossa opinião que a informação financeira constante do Relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.

Ênfase

9 - Sem afetar a opinião expressa no parágrafo 7 acima, salientamos que, conforme se encontra descrito no Relatório de Gestão, as demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014 foram preparadas numa ótica de continuidade, contudo, tendo em consideração a situação económico-financeira da Empresa, nomeadamente por esta se encontrar na situação prevista no Artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, a aplicabilidade do princípio da continuidade está dependente da evolução futura das suas atividades. Consequentemente, torna-se necessário avaliar as medidas necessárias para ultrapassar a referida situação.

31 de julho de 2015. - Pricewaterhouse Coopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por José Manuel Henriques Bernardo, R.O.C.

309056095