Portaria 353/2006
de 11 de Abril
Importando actualizar, em ordem ao ano lectivo de 2005-2006, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial, fixadas na Portaria 136/2005, de 2 de Fevereiro;

Ao abrigo do Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro, e do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 35/90, de 25 de Janeiro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Gratuitidade de ensino
É garantida a gratuitidade de ensino aos alunos que em 15 de Setembro de 2005 tenham idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.

2.º
Apoio financeiro
São os seguintes os subsídios a conceder:
a) Subsídio destinado a comparticipar nas despesas de funcionamento, incluindo o seguro escolar dos alunos - (euro) 32,49 por aluno durante 11 meses;

b) Subsídio de alimentação, incluindo produtos lácteos - (euro) 2,57 por aluno por dia;

c) Subsídio para material didáctico e escolar - (euro) 133,45 por aluno por ano.

3.º
Formalização do apoio financeiro
O apoio financeiro a conceder às cooperativas e associações de ensino especial é formalizado através de contrato de cooperação entre o Ministério da Educação e as respectivas entidades titulares da autorização de funcionamento.

4.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.

A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues, em 31 de Janeiro de 2006.