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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 381/88, de 25 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1988-10-25 - Decreto-Lei 381/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Revoga o artigo 66.º do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto (pensões devidas por acidentes de trabalho ou doenças profissionais).

  • Tem documento Em vigor 1987-04-28 - Despacho Normativo 44/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Dtermina que a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais conceda protecção aos trabalhadores independentes que sejam portadores de doenças profissionais.

  • Tem documento Em vigor 2002-12-16 - Acórdão 379/2002/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Acórdão 292/2006/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1971-08-21 - Decreto 360/71 - Ministério das Corporações e Previdência Social

    Promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

  • Tem documento Em vigor 2006-08-31 - Acórdão 438/2006 - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 2006-08-30 - Acórdão 322/2006 - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1977-10-04 - Decreto-Lei 419/77 - Ministérios da Justiça, das Finanças e dos Assuntos Sociais

    Permite que as casas de renda económica possam ser vendidas aos respectivos arrendatários.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-08 - Acórdão 34/2006 - Tribunal Constitucional

    Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de Setembro, interpretado no sentido de impor a remição obrigatória total de pensões vitalícias atribuídas por incapacidades parciais permanentes do trabalhador/sinistrado, nos casos em que estas incapacidades excedam 30%.

  • Tem documento Em vigor 1979-11-23 - Decreto-Lei 459/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 360/71, de 21 de Agosto (acidentes de trabalho e doenças profissionais).

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