1968-04-24 - Decreto 48350 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39555, que constitui a Junta Nacional da Cortiça.

1972-10-31 - Decreto-Lei 428/72 - Ministério da Economia

Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Produtos Florestais.

1962-06-07 - Decreto 44388 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Introduz alterações no Decreto n.º 27001, que cria a Junta Nacional dos Resinosos e revoga várias disposições dos Decretos n.º 29630 e 32856.

1965-01-25 - Portaria 21062 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Regula, as condições de exercício da actividade exportadora de produtos resinosos, seus derivados e subprodutos de natureza resinosa.

2007-11-20 - Rectificação 1989-A/2007 - CORKSRIBAS - Indústria Granuladora de Cortiça, S. A.

Rectifica o anúncio referente à sociedade CORKSRIBAS - Indústria Granuladora de Cortiça, S. A., publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 1996

1985-11-20 - Despacho Normativo 110/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Saúde, da Agricultura e da Indústria e Energia

Estabelece normas sobre o controle dos efeitos poluentes produzidos por estabelecimentos industriais.

1968-11-25 - Decreto-Lei 48704 - Ministérios da Justiça, das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Uniformiza a forma de cobrança coerciva das dívidas aos organismos de coordenação económica provenientes da falta de pagamento de taxas, multas e outros rendimentos legalmente autorizados.

1966-02-08 - Decreto 46866 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Substitui por um § único os §§ 1.º e 2.º do artigo 20.º do Decreto n.º 29630, que cria a União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos.

2008-11-18 - Despacho (extracto) 29630/2008 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Permuta de Elsa Correia com Vítor Guerreiro

2008-12-16 - Aviso 29630/2008 - Tribunal de Contas - Direcção-Geral

Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdiconal