Despacho (extracto) n.º 21 038/2001 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu de 12 de Setembro de 2001, no uso de competências delegadas:
Licenciada Maria Helena Brízida Abranches - provida na categoria de assessora principal do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, por aplicação da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, com as alterações introduzidas por força do Decreto-Lei 34/93, de 3 de Fevereiro, mantido em vigor por força da alínea b) do artigo 40.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados a 24 de Junho de 2000. Nestes termos, fica revogado o acto de nomeação na categoria de assessora constante do despacho 20 063/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 1998. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Setembro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria João Lourenço.
