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Aviso DD1130/85, de 29 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1985-08-17 - AVISO DD1162/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Finlândia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros, de que Portugal já é parte.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-29 - Aviso - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social

    Torna público ter o Representante Permanente da Suíça junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição

  • Tem documento Em vigor 1985-06-29 - AVISO DD1130/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Representante Permanente da Suíça junto do Conselho da Europa depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-23 - AVISO DD1184/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter a Turquia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de ratificação da Convenção que Suprime a Exigência da Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

  • Tem documento Em vigor 1985-10-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Haia Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos, de que Portugal já é parte

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-01 - AVISO DD1186/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da Haia Suprimindo a Exigência de Legalização de Actos Públicos, de que Portugal já é parte .

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Torna público ter o Representante Permanente de Espanha junto do Conselho da Europa depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - AVISO DD1127/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Representante Permanente de Espanha junto do Conselho da Europa depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição.

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

    Torna público ter o Governo da Austrália depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento do Divórcio e Separação de Pessoas

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