Despacho 16 751/2001 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Centro de Finanças Geral. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do despacho 99/2001, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, subdelego no chefe do Centro de Finanças Geral, coronel 03631964, Arlindo Mário de Moura Vieira Duarte, a competência para autorizar despesas:

a) Com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, com cumprimento de formalidades legais, até 2000 contos;

b) Sem recurso ou com dispensa de realização de contrato escrito, até 1000 contos.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1 no subchefe do Centro de Finanças Geral.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo chefe do Centro de Finanças Geral que se incluam no âmbito desta delegação de competências.

19 de Junho de 2001. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, António Bento Formosinho Correia Leal, tenente-general.