Despacho 16 750/2001 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do Centro de Informática do Exército. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do despacho 99/2001, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, subdelego no chefe do Centro de Informática do Exército, coronel 05512964, Carlos Eduardo dos Santos Costa e Melo a competência para autorizar despesas:

a) Com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, com cumprimento de formalidades legais, até 2000 contos;

b) Sem recurso ou com dispensa de realização de contrato escrito, até 1000 contos.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1 no subchefe do Centro de Informática do Exército.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 24 de Abril de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo chefe do Centro de Informática do Exército que se incluam no âmbito desta delegação de competências.

19 de Junho de 2001. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, António Bento Formosinho Correia Leal, tenente-general.