Despacho 14 180/2001 (2.ª série). - É aprovada a tabela anexa de emolumentos na Universidade Nova de Lisboa para o ano de 2001-2002, que entra em vigor em 1 de Julho de 2001.

Tabela de emolumentos

1 - Certidões:

1.1 - Conclusão do curso, licenciatura, mestrado, doutoramento e respectivas equivalências legais - 2220$00 (E 11,07);

1.2 - Inscrição, frequência ou exame (aprovação):

1.2.1 - Uma só disciplina, trabalho ou estágio - 850$00 (Euros 4,24);

1.2.2 - Por cada disciplina, trabalho ou estágio a mais - 110$00 (Euros 0,55);

1.3 - Matrícula - 850$00 (Euros 4,24);

1.4 - Conduta académica - 850$00 (Euros 4,24);

1.5 - Não especificada - 850$00 (Euros 4,24);

1.6 - De narrativa ou de teor:

1.6.1 - Não excedendo uma lauda - 850$00 (Euros 4,24);

1.6.2 - Por cada lauda que excede a 1.ª - 110$00 (Euros 0,55);

1.7 - Certidão por fotocópia:

1.7.1 - Pela 1.ª folha - 525$00 (Euros 2,62);

1.7.2 - Por cada folha que exceda - 110$00 (Euros 0,55).

2 - Averbamentos - 210$00 (Euros 1,05).

3 - Diplomas (ver nota a):

3.1 - Doutoramento - 22 810$00 (Euros 113,78);

3.2 - Mestrado - 18 180$00 (Euros 90,68);

3.3 - Parte escolar do mestrado - 16 180$00 (Euros 80,71);

3.4 - Licenciatura - 15 970$00 (Euros 79,66);

3.5 - Grau inferior a licenciatura - 7680$00 (Euros 38,31);

3.6 - Outros diplomas - cursos de especialização - 7680$00 (Euros 38,31).

4 - Equivalências e reconhecimentos de graus (ver nota b):

4.1 - Doutoramento - 113 790$00 (Euros 567,59);

4.2 - Mestrado - 89 940$00 (Euros 448,62);

4.3 - Licenciatura - 61 470$00 (Euros 306,61);

4.4 - Grau inferior a licenciatura - 45 500$00 (Euros 226,96).

5 - Definição de um plano de estudos:

5.1 - Por uma disciplina - 1470$00 (Euros 7,33);

5.2 - Por cada disciplina a mais - 740$00 (Euros 3,69).

6 - Concursos especiais:

6.1 - Candidatura - 10 400$00 (Euros 51,88).

7 - Reingresso, mudança de curso e transferência:

7.1 - Candidatura - 10 400$00 (Euros 51,88).

8 - Multas por não cumprimento de prazos (ver nota c):

8.1 - 1.º escalão - 2220$00 (Euros 11,07);

8.2 - 2.º escalão - 7150$00 (Euros 35,66);

8.3 - 3.º escalão - 14 290$00 (Euros 71,28).

9 - Programas:

9.1 - 1.ª folha - 740$00 (Euros 3,69);

9.2 - Por cada folha que exceda - 110$00 (Euros 0,55).

(nota a) Os n.os 3.1 a 3.5 não incluem o imposto de selo devido.

(nota b) Os emolumentos previstos no n.º 4 são divididos em duas prestações:

A 1.ª, 70% no acto de apresentação do requerimento de admissão;

A 2.ª, 30% no acto do requerimento do pedido de certidão e diploma, se for caso disso.

(nota c) Os prazos para cada escalão são os seguintes:

1.º escalão - aplicável nos primeiros oito dias úteis contados a partir do termo do prazo fixado para a realização do acto;

2.º escalão - aplicável entre o 9.º e 15.º dias úteis contados a partir do termo do prazo fixado para a realização do acto;

3.º escalão - aplicável a partir do 16.º dia útil contado a partir do termo do prazo fixado para a realização do acto.

Nota. - A referida tabela foi actualizada à taxa de inflação fornecida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com arredondamento à dezena de escudos.

20 de Junho de 2001. - O Vice-Reitor, J. Manuel Nazareth.