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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 193/2005, de 7 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 2005-11-07 - Decreto-Lei 193/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1994-04-02 - Decreto-Lei 88/94 - Ministério das Finanças

    Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos por não residentes.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-09 - Lei 83/2013 - Assembleia da República

    Procede à alteração (segunda alteração) da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), e à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro (Regime Especial de tributação dos Rendimentos de valores mobiliários Representativos de Dívida).

  • Tem documento Em vigor 1998-07-07 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável de longo prazo

  • Não tem documento Em vigor 1998-07-07 - RESOLUÇÃO 14/98/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

    Autoriza o Governo Regional a contrair um empréstimo interno amortizável, de longo prazo, no montante de 12 000 000 de contos e define as condições do mesmo.

  • Tem documento Em vigor 1997-12-03 - Resolução do Conselho de Ministros 204/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento da Parque Expo 98, S.A., a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Nacional Ultramarino, no montante de 40 milhões de contos.

  • Tem documento Em vigor 1994-07-26 - Portaria 698-A/94 - Ministério das Finanças

    AUTORIZA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A EMITIR 10 000 000 DE OBRIGAÇÕES NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA, REPRESENTADAS EM TÍTULOS DE NATUREZA ESCRITURAL, AS QUAIS SERAO NA SUA TOTALIDADE COLOCADAS JUNTO DO SISTEMA BANCARIO.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-04 - Resolução do Conselho de Ministros 137/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a prestação da garantia pessoal do Estado ao empréstimo obrigacionista a emitir pela Região Autónoma da Madeira, junto dos bancos CISF - Banco de Investimento, S.A., e BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A., e da caixa geral de Depósitos, S.A., no montante de 12 milhões de contos.

  • Não tem documento Em vigor 1997-08-04 - DESPACHO 5204/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a Partest-Participações do Estado (SGPS), SA., a emitir um empréstimo obrigacionista, até ao montante de 25 000 000 000$, nas condições constantes da ficha técnica anexa. Ficha Técnica 1- Emitente- PARTEST- Participações do Estado (SGPS), S. A. Condições da emissão 2- Modalidade- emissão de obrigações a médio prazo a taxa variável. 3- Montante da emissão- 25 000 000 000$. 4- Valor nominal- 1000$. 5- Taxa de juro- a taxa do 1º cupão será de ... (a fixar em data próxima da subscrição, senda o implíci (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-09-05 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Autoriza o Governo Regional a transformar o empréstimo interno de curto prazo contraído pela Região Autónoma da Madeira em empréstimo obrigacionista

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