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Declaração de Rectificação 50/2005, de 21 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 212/2005, de 11 de Maio, que torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 50/2005
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso 212/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No segundo parágrafo do texto, onde se lê "Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, suplemento, de 11 de Maio de 2004» deve ler-se "Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-A/95, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 188 (suplemento), de 16 de Agosto de 1995».

2 - No terceiro parágrafo do texto, onde se lê "entrou em vigor para a República da Guatemala em 1 de Janeiro de 1991» deve ler-se "entrou em vigor para a República da Guatemala em 14 de Janeiro de 2005».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/186921.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-05-11 - Aviso 212/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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