Declaração 173/2003, de 30 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 100, de 30.04.2003, Pág. 6653
- Data: 2003-04-30
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Sumário
Torna público, que foi registada a alteração ao Plano Director Municipal de Castelo Branco, nas freguesias de Escalos de Cima e de Escalos de Baixo. Publica em anexo a deliberação da Assembleia Municipal de Castelo Branco de 5 de Dezembro de 2002, que aprovou a alteração e ainda a planta de ordenamento nº. 8 e a planta de condicionantes nº. 8 alteradas.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2011-06-15 -
Resolução do Conselho de Ministros
27/2011 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a suspensão dos instrumentos de gestão territorial e o estabelecimento de medidas preventivas na área do aproveitamento hidroeléctrico do Alvito.
Aviso
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