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Despacho 43/SERE/88, de 30 de Setembro

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Sumário

Organiza e sistematiza toda a legislação dispersa sobre avaliação de conhecimentos nos ensinos preparatório e secundário. Estabelece igualmente as condições de transição de ano e de conclusão de recurso e a forma de apuramento das classificações finais de disciplina e de cursos.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-03-13 - Despacho Normativo 16/98 - Ministério da Educação

    Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário (Cursos Gerais e Cursos Tecnológicos), publicado em anexo. Este Regulamento aplica-se a partir do presente ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-05 - Despacho Normativo 1/2005 - Ministério da Educação

    Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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