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Lei 118/85, de 4 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 118/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Aguiar, no concelho de Viana do Alentejo.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-31 - Lei 49/84 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Gaio-Rosário, no concelho da Moita.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-31 - Lei 41/84 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Santo Onofre, no concelho das Caldas da Rainha.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-31 - Lei 38/84 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Bairradas, no concelho de Figueiró dos Vinhos.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 102/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, no concelho de Setúbal.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 123/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia do Pragal, no concelho de Almada.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 124/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Sobreda no concelho de Almada.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-31 - Lei 54/84 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Santa Luzia, no concelho de Tavira.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-31 - Lei 45/84 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Outeiro da Cabeça, no concelho de Torres Vedras.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 131/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de Paredes do Bairro, no concelho de Anadia.

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