Portaria 355/85
de 11 de Junho
Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa:

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que consta em anexo ao presente diploma.

Ministério da Educação.
Assinada em 27 de Maio de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Estrutura Orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1.º grupo - Ciências Histórico-Jurídicas:
História do Direito.
História do Pensamento Jurídico.
História das Relações Internacionais.
Direito Romano.
2.º grupo - Ciências Jurídico-Económicas:
Economia Política.
Relações Económicas Internacionais.
Finanças Públicas.
Direito Fiscal.
Direito de Economia.
Direito Internacional Económico.
Economia Portuguesa.
3.º grupo - Ciências Jurídico-Políticas:
Ciência Política.
Direito Constitucional.
Direito Administrativo.
Direito Internacional Público.
Direitos Fundamentais.
4.º grupo - Ciências Jurídicas:
Introdução ao Estudo do Direito.
Sistemas Jurídicos Comparados.
Teoria Geral do Direito Civil.
Direito das Obrigações.
Direitos Reais.
Direito da Família.
Direito das Sucessões.
Direito Privado.
Direito Comercial.
Direito do Trabalho.
Direito Processual Civil.
Direito Penal.
Direito Processual Penal.
Direito Internacional Privado.
Filosofia do Direito.