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Declaração DD4901, de 31 de Maio

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  • Não tem documento Em vigor 1985-05-31 - DECLARAÇÃO DD4901 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/85, do Ministério da Justiça, que transfere para o Ministério da Justiça a tutela da Comissão para Combate ao Contrabando de Gado/Carne, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1985.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD3783 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica o Decreto Lei 381-B/85, do Ministério da Justiça, que difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1º do Decreto Lei 190/85, de 24 de Junho, que dá nova redacção aos artigos 508º e 510º do Código Civil.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas de Encargos Gerais da Nação, no montante de 31474 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-10-31 - DECLARAÇÃO DD5172 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 697/85, de 20 de Setembro, do Ministério das Finanças e do Plano, que substitui o mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, que estabelece o regime de vendas a prestações.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5029 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/85, de 1 de Julho, do Ministério do Mar, que cria a Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC), dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, sujeita à tutela do Ministério do Mar.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-23 - DECLARAÇÃO DD7174 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 21/79, de 25 de Janeiro, que determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis à CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., e à SNAPA - Sociedade Nacional de Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-22 - DECLARAÇÃO DD7313 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 125/79, de 27 de Abril, que determina a cessação da intervenção do Estado na Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L..

  • Não tem documento Em vigor 1985-11-30 - DECLARAÇÃO DD5122 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto do Governo que aprova para ratificação a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelo Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos e para adesão o Protocolo de 1976 à mesma Convenção.

  • Não tem documento Em vigor 1985-01-31 - DECLARAÇÃO DD4772 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei que estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à panificação e a outros fins, as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias e para usos culinários, bem como regula a sua comercialização.

  • Não tem documento Em vigor 1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4825 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Aviso de 13 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro de 1985.

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