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Declaração DD4897, de 31 de Maio

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  • Não tem documento Em vigor 1985-05-31 - DECLARAÇÃO DD4897 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Declara ter sido rectificado o mapa V - Orçamento da Segurança Social para 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o mapa V anexo à Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985

  • Não tem documento Em vigor 1986-03-12 - DECLARAÇÃO DD2082 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

    Autorizada transferências de verbas no orçamento da Segurança Social, 1985 (continente e regiões autónomas)

  • Tem documento Em vigor 1986-03-12 - Declaração - Ex-Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social, 1985 (continente e regiões autónomas)

  • Não tem documento Em vigor 1986-02-28 - DECLARAÇÃO DD4554 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 128418517 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1985-09-30 - DECLARAÇÃO DD5075 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto, do Ministério das Finanças e do Plano, que fixa as taxas reduzidas para as operações sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

  • Não tem documento Em vigor 1985-08-31 - DECLARAÇÃO DD5031 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 63/85, de 30 de Julho, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, que dá nova redacção ao n.º 3.º do Despacho Normativo n.º 164/84, de 9 de Novembro, que aprova o preço por tonelada à porta do fabricante, aos fabricantes de amoníaco, destinado a adubos para consumo no continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

  • Tem documento Em vigor 1985-04-10 - Decreto-Lei 103/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Atribui aos Governos Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a competência para a emissão, com âmbito limitado ao respectivo território, de portarias de extensão de convenções colectivas de trabalho e de decisões arbitrais cujo âmbito exceda a área de cada uma daquelas regiões autónomas.

  • Tem documento Em vigor 1986-02-17 - Despacho Normativo 13/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

    Estabelece disposições relativas ao sector aduaneiro nacional.

  • Não tem documento Em vigor 1987-01-21 - DECLARAÇÃO DD1048 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Rectifica a Lei 48/86, de 30 de Dezembro - autoriza o Governo a conceder empréstimos internos às Regiões Autónomas.

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