Aviso 10 739/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 3/5.3/PRODEP/2000 (2.ª série) - financiamento à formação avançada de docentes do ensino superior - medida n.º 5, acção n.º 5.3, da Intervenção Operacional Educação (PRODEP III). - 1 - Faz-se público que, a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, está aberto concurso, até ao dia 31 de Julho de 2000, para apresentação de candidaturas a financiamento pela acção n.º 5.3 da medida n.º 5 - Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior. De acordo com o artigo 49.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, até à entrada em vigor do novo quadro normativo de concessão de apoios do FSE, mantêm-se em vigor os regulamentos aplicáveis à gestão e financiamento do QCA II, pelo que a este concurso se aplica o regulamento aprovado pelo despacho conjunto 611/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1998.

2 - Este concurso destina-se ao financiamento de acções de mestrado, em qualquer área científica, de docentes do ensino superior que reúnam as seguintes condições:

a) Estarem em regime de dedicação exclusiva no ensino superior público ou vinculados por contrato de trabalho a tempo inteiro no ensino superior particular ou cooperativo, ou de direito concordatário;

b) Não acumularem funções docentes, ou de outra natureza, em qualquer instituição de educação e ensino durante o período de apoio;

c) Não serem detentores do grau a que se refere a candidatura.

Não são elegíveis, no presente concurso, candidaturas de docentes que, embora não sejam detentores do grau de mestre, foram apoiados, no âmbito de concursos do PRODEP II, tendo, posteriormente, desistido destes apoios ou sido alvo de anulação de financiamentos ou de revogação da decisão de aprovação.

3 - A este concurso podem candidatar-se as instituições do ensino superior público, particular e cooperativo e de direito concordatário.

4 - Dado que a Região de Lisboa e Vale do Tejo deixará progressivamente de ser apoiada ao abrigo do objectivo n.º 1, as instituições de âmbito nacional deverão apresentar em separado candidatura para projectos a realizar nesta região e projectos a realizar nas restantes regiões.

5 - Constituem requisitos para a aceitação de candidaturas:

a) A concessão de dispensa integral de serviço docente, a partir da data de conhecimento da decisão de aprovação dos projectos candidatados ao presente concurso, sendo a carga lectiva a considerar, no ensino superior público, a que se encontra prevista no Estatuto da Carreira Docente e para o ensino particular a dispensa total da actividade/carga lectiva prevista no contrato do docente proposto;

b) A comprovação do início do processo de formação através de cópia autenticada do boletim de inscrição na instituição formadora, só sendo considerados os mestrados iniciados a partir de Novembro de 1998.

6 - Serão consideradas prioritárias as candidaturas apresentadas por instituições do ensino superior que se encontrem nas seguintes condições:

a) Ensino universitário público - que o somatório do número de mestres existentes em 31 de Dezembro de 1999 (listas de pessoal docente publicadas ao abrigo do Decreto-Lei 15/96) e dos docentes em processo de formação conducente ao grau de mestre, apoiados nos concursos anteriores do PRODEP, seja menor do que o número de docentes que resulta do rácio 1 mestre para 40 alunos, considerando os alunos inscritos em 1999-2000;

b) Ensino politécnico público - que o somatório do número de mestres existentes em 31 de Dezembro de 1999 (listas de pessoal docente publicadas ao abrigo do Decreto-Lei 15/96) e dos docentes em processo de formação conducente ao grau de mestre, apoiados nos concursos anteriores do PRODEP, seja menor do que 50% dos docentes ETI da instituição para 1999-2000;

c) Ensino particular e cooperativo e de direito concordatário - que o somatório do número de mestres existentes em 31 de Dezembro de 1999 e dos docentes em processo de formação conducente ao grau de mestre, apoiados nos concursos anteriores de PRODEP, seja menor do que o número de docentes que resulta do rácio 1 mestre para 40 alunos, considerando os alunos inscritos em 1999-2000.

7 - O regulamento de acesso bem como o respectivo formulário de candidatura encontram-se disponíveis na Estrutura de Apoio Técnico do PRODEP III, na Avenida de 24 de Julho, 134, 5.º, 1399-029 Lisboa, e na Internet, no seguinte endereço: www.prodep.min-edu.pt.

8 - As candidaturas terão de ser entregues na Estrutura de Apoio Técnico do PRODEP III, na Avenida de 24 de Julho, 134, 5.º, 1399-029 Lisboa (telefone: 213949200; fax: 213957606).

26 de Junho de 2000. - A Gestora, Paula Nanita.