Aviso 9408/2000 (2.ª série). - Concurso para provimento de dirigente da Administração Regional de Saúde do Centro. - 1 - Nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, torna-se público que, por despacho da Ministra da Saúde de 12 de Abril de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento do cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Centro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Área de actuação - a referida no artigo 16.º do Decreto-Lei 335/98, de 29 de Setembro.

3 - Requisitos legais de admissão:

3.1 - Podem candidatar-se ao presente concurso os funcionários que, cumulativamente, reúnam até ao termo do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:

a) Possuir licenciatura em Direito;

b) Estar integrado em carreira do grupo de pessoal técnico superior;

c) Possuir quatro anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal a que alude a alínea precedente.

4 - Métodos de selecção:

4.1 - Avaliação curricular e entrevista profissional.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos referidos no número anterior, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

4.3 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto no artigo 3.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5 - Prazo de validade do concurso - um ano a contar da data da publicação da respectiva classificação final.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho será nos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Centro, sediada na Avenida de Sá da Bandeira, 89-A, Coimbra.

7 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso e cargo dirigente a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde foi publicado o presente aviso;

c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Habilitações literárias;

e) Declaração em como possui os requisitos legais de admissão, conforme determina o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

8.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração a que se refere a alínea e) do número anterior determina a exclusão do concurso.

8.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados de curriculum vitae detalhado donde constem, nomeadamente, as funções exercidas pelo candidato e correspondentes períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui.

8.4 - Envio de candidatura - as candidaturas deverão ser entregues directamente na Repartição Administrativa dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Centro, Avenida de Sá da Bandeira, 113, 3001-553 Coimbra, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentadas dentro do prazo se as mesmas tiverem sido expedidas até ao termo do prazo fixado neste aviso.

9 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão divulgadas nos termos dos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo a lista de classificação final publicitada conforme estabelece o artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

10 - De acordo com o sorteio realizado na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes no dia 2 de Março de 2000, a que se refere a acta 129/2000 daquela Comissão, a constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. António José Canelas de Lucena Sampaio.

Vogais efectivos:

Dr. Diamantino Moreira de Matos.

Dr.ª Maria Isabel Silva Oliveira Leite Pedroso.

Vogais suplentes:

Dr. Hélder José Ferreira.

Dr. João Manuel Torres de Morais Sarmento.

11 de Maio de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, José Domingos Ascensão Cabeças.