Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes Inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Cap. 04, div. 15, subdiv. 02» deve ler-se "Cap. 04, div. 15».
Onde se lê "Cap. 08, div. 01, subdiv. 02» deve ler-se "Cap. 08, div. 01».
Onde se lê "Cap. 11, div. 09, C. F. 1.03.0, C. E. 23.00» deve ler-se "Cap. 11, div. 09, C. F. 1.03.0, C. E. 25.00».
Onde se lê "Cap. 13, div. 02, subdiv. 04» deve ler-se "Cap. 13, div. 02, subdiv. 04, C. F. 1.03.0».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.